O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 8.251/2009,

Resolve:

Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria.

Art. 2º Transformar 02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria-Geral da Corregedoria, em 02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES