O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Transferir para o dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Comunicar que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro de 2010 não haverá expediente neste Órgão, tendo em vista o disposto no art. 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente, quarta-feira.

Ministro ARI PARGENDLER