Portaria MDIC nº 76 de 18/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2008
Institui as metas de desempenho institucional, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG, da Carreira de Analista de Comércio Exterior.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, e no § 1º, do art. 11 da Portaria GM/MDIC nº 276, de 29 de agosto de 2005, alterada pela Portaria GM/MDIC nº 363, de 23 de novembro de 2005 e Portaria GM/MDIC nº 168, de 19 de setembro de 2007, resolve:
Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para o período de 1º de março de 2008 a 31 de agosto de 2008 e de 1º de setembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG, da Carreira de Analista de Comércio Exterior, na forma dos anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXO IMETAS INSTITUCIONAIS 1º DE MARÇO A 31 DE AGOSTO DE 2008
| Nº | Descrição | Meta | Pontos |
| 1. | Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários dos bens de capital. | 90% dos pleitos apresentados | 3 |
| 2. | Estabelecimento de Planos de ação para o fortalecimento de cadeias produtivas. | 3 | 4 |
| 3. | Implementação de iniciativas de design. | 1 | 3 |
| 4. | Atendimento a empresas no âmbito do Programa de Extensão Industrial Exportadora. | 252 | 3 |
| 5. | Participação em Feiras e Eventos dentro do PAB. | 3 | 3 |
| 6. | Fiscalização de empresas beneficiárias da Lei de Informática, quanto ao cumprimento do PPB. | 20 | 3 |
| 7. | Análise de intercâmbio comercial de países e de Estados. | 50 | 3 |
| 8. | ALICEWEB - Ampliação do número de usuários. | 2.000 | 3 |
| 9. | Rede Agentes - Treinamento de novas pessoas em comércio exterior. | 200 | 2 |
| 10. | ENCOMEX - Realização de novos Encontros de Comércio Exterior. | 3 | 2 |
| 11. | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. | 1 | 1 |
| 12. | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. | 30 | 3 |
| 13. | Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. | 15 | 2 |
| 14. | Radar Comercial - Número de acessos. | 4.000 | 3 |
| 15. | SISPROM - Ampliação do número de análise de requerimentos. | 30 | 2 |
| 16. | Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas. | 90% dos pedidos apresentados | 3 |
| 17. | Elaboração de estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais que envolvam este tema. | 2 | 3 |
| 18. | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos comerciais e do SGP e realização de palestras e eventos sobre defesa comercial, negociações internacionais, SGP e outros acordos firmados pelo Brasil e Mercosul. | 6 | 3 |
| 19. | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas a acesso a mercados em bens, regime de origem, compras governamentais, meio-ambiente relacionado ao comércio, política de concorrência e solução de controvérsias, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral. | 15 | 4 |
| 20. | Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL e de verificação dos certificados emitidos na esfera do SGP. | 20 | 3 |
| 21. | Realização de estudos para aperfeiçoamento da nomenclatura e alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, bem como da política de tarifas de importação no Brasil. | 6 | 4 |
| 22. | Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior e exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos internacionais assumidos pelo País. | 30 | 4 |
| 23. | Análise de propostas legislativas que repercutam nos setores de comércio e de serviços. | 5 | 6 |
| 24. | Elaboração de pareceres técnicos envolvendo os setores de comércio e de serviços. | 10 | 5 |
| 25. | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais e missões comerciais que envolvam comércio, serviços e investimentos no setor terciário. | 8 | 6 |
| 26. | Publicação de material sobre comércio e serviços. | 1 | 1 |
| 27. | Apoio à implantação de Telecentros de Informação e Negócios. | 25 | 4 |
| 28. | Elaboração de documentos sobre temas relacionados à tecnologia industrial, para subsídio a negociações internacionais. | 1 | 3 |
| 29. | Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos legais ou infra-legais relacionados à tecnologia industrial. | 2 | 3 |
| 30. | Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações internacionais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional ou bilateral. | 1 | 4 |
| 31. | Elaboração de subsídios a respeito de propostas de instrumentos legais ou infra-legais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual. | 1 | 4 |
| TOTAL | 100 |
METAS INSTITUCIONAIS 1º DE SETEMBRO DE 2008 A 28 DE FEVEREIRO DE 2009
| Nº | Descrição | Meta | Pontos |
| 1. | Avaliação de pleitos de redução de alíquota dos ex-tarifários dos bens de capital. | 90% dos pleitos apresentados | 3 |
| 2. | Estabelecimento de Planos de ação para o fortalecimento de cadeias produtivas. | 3 | 4 |
| 3. | Implementação de iniciativas de design. | 1 | 3 |
| 4. | Atendimento a empresas no âmbito do Programa de Extensão Industrial Exportadora. | 252 | 3 |
| 5. | Participação em Feiras e Eventos dentro do PAB. | 4 | 3 |
| 6. | Fiscalização de empresas beneficiárias da Lei de Informática, quanto ao cumprimento do PPB. | 20 | 3 |
| 7. | Análise de intercâmbio comercial de países e de Estados. | 50 | 3 |
| 8. | ALICEWEB - Ampliação do número de usuários. | 2.000 | 3 |
| 9. | Rede Agentes - Treinamento de novas pessoas em comércio exterior. | 200 | 2 |
| 10. | ENCOMEX - Realização de novos Encontros de Comércio Exterior. | 3 | 2 |
| 11. | Aprendendo a Exportar - Desenvolvimento de novos setores. | 1 | 1 |
| 12. | Vitrine do Exportador - Inserção de novas empresas. | 30 | 3 |
| 13. | Portal do Exportador - Inclusão de novos sites. | 15 | 2 |
| 14. | Radar Comercial - Número de acessos. | 4.000 | 3 |
| 15. | SISPROM - Ampliação do número de análise de requerimentos. | 30 | 2 |
| 16. | Análise de processos de defesa comercial em curso e de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios ou de salvaguardas. | 90% dos pedidos apresentados | 3 |
| 17. | Elaboração de estudos com o objetivo de prestar apoio ao exportador nos processos de defesa comercial no exterior e para subsidiar posição brasileira em negociações internacionais que envolvam este tema. | 2 | 3 |
| 18. | Programa de divulgação dos instrumentos de defesa comercial, de acordos comerciais e do SGP e realização de palestras e eventos sobre defesa comercial, negociações internacionais, SGP e outros acordos firmados pelo Brasil e Mercosul. | 6 | 3 |
| 19. | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais relativas a acesso a mercados em bens, regime de origem, compras governamentais, meio-ambiente relacionado ao comércio, política de concorrência e solução de controvérsias, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral. | 15 | 4 |
| 20. | Instrução de processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI e do MERCOSUL, e de verificação dos certificados emitidos na esfera do SGP. | 20 | 3 |
| 21. | Realização de estudos para aperfeiçoamento da nomenclatura e alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, bem como da política de tarifas de importação no Brasil. | 6 | 4 |
| 22. | Elaboração de minutas de legislação infraconstitucional, regulamentando procedimentos operacionais nas atividades relacionadas ao comércio exterior e exame da compatibilidade de projetos de normativa doméstica com os compromissos internacionais assumidos pelo País. | 30 | 4 |
| 23. | Análise de propostas legislativas que repercutam nos setores de comércio e de serviços. | 5 | 6 |
| 24. | Elaboração de pareceres técnicos envolvendo os setores de comércio e de serviços. | 10 | 5 |
| 25. | Realização de estudos destinados ao apoio, informação e orientação da participação brasileira em negociações internacionais e missões comerciais que envolvam comércio, serviços e investimentos no setor terciário. | 7 | 6 |
| 26. | Publicação de material sobre comércio e serviços. | 1 | 1 |
| 27. | Apoio à implantação de Telecentros de Informação e Negócios. | 25 | 3 |
| 28. | Publicação de obras de conteúdos tecnológico e industrial. | 1 | 2 |
| 29. | Promoção de eventos pertinentes ao tema Indústria e Inovação Tecnológica. | 3 | 2 |
| 30. | Elaboração de documentos sobre temas relacionados à tecnologia industrial, para subsídio a negociações internacionais. | 1 | 3 |
| 31. | Elaboração de subsídios e análises a respeito de propostas de instrumentos legais ou infra-legais relacionados à tecnologia industrial ou inovação na indústria. | 2 | 2 |
| 32. | Elaboração de subsídios e análises a respeito de negociações internacionais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional ou bilateral. | 1 | 3 |
| 33. | Elaboração de subsídios a respeito de propostas de instrumentos legais ou infra-legais em matérias relevantes à esfera dos direitos de propriedade intelectual. | 1 | 3 |
| TOTAL | 100 |