O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de girassol no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O girassol (Helianthus annus) é uma cultura pouco influenciada pelas variações de latitude e altitude, tolerante a baixas temperaturas e relativamente resistente a seca, apresentando assim facilidade para adaptação a diversos ambientes. A época mais crítica ao déficit hídrico está compreendida entre cerca de 10 a 15 dias antes do início do florescimento e 10 a 15 dias após o final da floração. É muito resistente a geadas no estado cotiledonar, mas pode sofrer danos após aparecimento das primeiras folhas e durante a floração, quando pode haver aborto das flores tanto por morte do pólen como das abelhas. A cultura desenvolve-se razoavelmente bem sob temperaturas elevadas, porém o teor e a composição de óleo se modificam, havendo um decréscimo no teor de óleo e de ácido linoléico. Entre 500 a 700 mm de chuva durante o ciclo da cultura são suficientes para propiciar um bom rendimento.

A regionalização para épocas de semeadura do girassol no Estado de Santa Catarina tem como objetivo a redução dos riscos associados a fatores climáticos. Foram utilizados dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas pertencentes à EPAGRI e dados de precipitação das estações pluviométricas da ANA (Agência Nacional das Águas). Os índices utilizados para delimitar as regiões de aptidão do girassol foram determinados por meio de revisão bibliográfica.

Para o cálculo do balanço hídrico para a cultura do girassol, foram considerados os solos tipo 1, 2 e 3, com valores de CAD de 30, 50 e 75 mm, respectivamente. O balanço hídrico foi simulado durante todo o ciclo da cultura (Precoce, Médio e Tardio). Foram também estimados os índices de satisfação das necessidades de água da cultura (ISNA), que é a relação entre a evapotranspiração real (Etm) e a evapotranspiração máxima da cultura, sendo esta calculada pelo método de Thornthwaite.

Para a definição do risco climático, o ISNA foi classificado em:

a) favorável (ISNA= 0,65);

b) intermediário (0,55 < ISNA < 0,65);

c) desfavorável (ISNA= 0,55).

Foram realizadas as simulações para todos os diferentes períodos de semeadura. Para a análise do ISNA, foram observados os valores no período fenológico de florescimento e enchimento de grãos (período mais crítico quanto à deficiência hídrica), com freqüência maior que 80%.

Cada valor de ISNA calculado durante esta fase foi associado à localização geográfica da respectiva estação para espacialização, utilizando um Sistema de Informação Geográfica, definindo-se assim as áreas favoráveis à semeadura em cada decêndio.

Foram realizadas simulações para três grupos de cultivares: precoce, médio e tardio. As variáveis climáticas pertinentes aos critérios modelados para a cultura do girassol foram:

- Probabilidade de ocorrência de temperatura média inferior a 22ºC superior a 80% no período de florescimento;

- Probabilidade de ocorrência de temperatura mínima média igual ou superior a 8ºC superior a 80% nos primeiro decêndio do ciclo;

- Probabilidade de ocorrência de geada inferior a 20% durante o florescimento e enchimento de grãos;

- ISNA superior a 0,65 com probabilidade superior a 80% durante a fase de florescimento e enchimento de grãos.

Abaixo se apresenta a tabela com os períodos de cultivo mais favoráveis para a cultura do Girassol no estado de Santa Catarina, sob o ponto de vista hídrico. Plantando nessas datas, o produtor diminui a probabilidade de perdas das suas lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

Este estudo resultou na caracterização do risco climático para a cultura do girassol considerando-se os períodos de semeadura por ciclo de cultivar e tipo de solo. Observou-se que os períodos de semeadura foram idênticos para as cultivares de ciclos médio e tardio e diferentes para as cultivares de ciclo precoce, nos três tipos de solo recomendados.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O zoneamento agrícola de risco climático para o Estado de Santa Catarina contempla como aptos ao cultivo de girassol os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm; Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Critérios para profundidade de amostragem:

Na determinação da quantidade de argila e de areia existente nos solos, visando o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no zoneamento de risco climático para as culturas, recomenda-se que:

a) a amostragem de solos seja feita na camada de 0 a 50 cm de profundidade;

b) nos casos de solos com grandes diferenças de textura (por exemplo: arenoso/argiloso, argiloso/muito argiloso), dentro da camada de 0 a 50 cm, esta seja subdividida em tantas camadas quantas forem necessárias para determinar a quantidade de areia e argila em cada uma delas;

c) o enquadramento de solos com grandes diferenças de textura na camada de 0 a 50 cm, leve em conta a quantidade de argila e de areia existentes na subcamada de maior espessura;

d) as amostras sejam devidamente identificadas e encaminhadas a um laboratório de solos que garanta um padrão de qualidade nas análises realizadas.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de girassol no Estado de Santa Catarina as cultivares de girassol registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de girassol foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

O período de semeadura indicado para cada município não será prorrogado ou antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.