O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria SECEX/MMA nº 137, de 13 de maio de 2003, e tendo em vista o inciso II do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 07, de 28 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de recursos da Unidade Orçamentária 44101 - Ministério do Meio Ambiente, aprovadas nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

JUSTIFICATIVA: Os remanejamentos de modalidade de aplicação das programações abaixo objetivam adequar as dotações orçamentárias à necessidade operacional de execução das emendas parlamentares.

R$ 1,00