A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com base no disposto no art. 363, I, e no art. 28 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Constituir, na forma abaixo, as Comissões Permanentes previstas no art. 27, § 1º, do Regimento Interno:

I - COMISSÃO DE REGIMENTO

Ministro Sepúlveda Pertence

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministro Eros Grau - Suplente

II - COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Ministro Marco Aurélio

Ministro Cezar Peluso

Ministro Joaquim Barbosa

III - COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

Ministro Celso de Mello

Ministro Marco Aurélio

Ministro Carlos Britto

IV - COMISSÃO DE COORDENAÇÃO

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Cezar Peluso

Ministro Eros Grau

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 180, de 30 de outubro de 2003, e nº 104, de 5 de julho de 2004.

Ministra ELLEN GRACIE