Portaria SPOA/ME nº 76 de 12/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jul 2004
Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 62, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003; e
Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte, para viabilizar a celebração de convênios, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LINCOLN DAEMON
ANEXO I| Fiscal | Acréscimo | ||||
| R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 8.476.195,21 |
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | - | - | - | 8.476.195,21 |
| 27.811.1246.3950.0033 - Implantação de Infra-estrutura para Realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 4.4.50.00 | 0 | 118 | 7.034.195,21 | |
| 27.812.1255.2494.0001 - Promoção de Eventos Esportivos de Identidade Cultural e de Criação Nacional - Nacional | 3.3.50.00 | 0 | 118 | 474.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0534 - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte - Tatuí - SP | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 60.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3072 - Implantação de Infra-estrutura em Municípios - Estado Paraná | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 120.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3080 - Reforma de Núcleo Recreativo de Esporte e de Lazer - Rio de Janeiro (Meninos de Rua) | 3.3.50.00 | 0 | 100 | 150.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0001 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 4.4.40.00 | 0 | 118 | 13.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0500 - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 80.000,00 | |
| 12.812.1250.3073.0148 - Reforma e Cobertura de Quadra Poliesportiva - Ibiporã - PR (APAE) | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura para o Desenvolvimento do Desporto Educacional - Nacional | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 145.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0122 - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte Coberta - Salvador - BA | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 300.000,00 | |
| Fiscal | Redução | ||||
| R$ 1,00 | |||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | IU | FTE | VALOR |
| 51.000 | Ministério do Esporte | - | - | - | 8.476.195,21 |
| 51.101 | Ministério do Esporte - Administração Direta | - | - | - | 8.476.195,21 |
| 27.811.1246.3950.0033 - Implantação de Infra-estrutura para Realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 4.4.40.00 | 0 | 118 | 7.034.195,21 | |
| 27.812.1255.2494.0001 - Promoção de Eventos Esportivos de Identidade Cultural e de Criação Nacional - Nacional | 3.3.30.00 | 0 | 118 | 474.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0534 - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte - Tatuí - SP | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 60.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3072 - Implantação de Infra-estrutura em Municípios - Estado Paraná | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 120.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.3080 - Reforma de Núcleo Recreativo de Esporte e de Lazer - Rio de Janeiro (Meninos de Rua) | 3.3.40.00 | 0 | 100 | 150.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0001 - Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Nacional | 4.4.30.00 | 0 | 118 | 13.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0500- Construção e Equipamento de Quadra de Esporte em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 80.000,00 | |
| 12.812.1250.3073.0148 - Reforma e Cobertura de Quadra Poliesportiva - Ibiporã - PR (APAE) | 4.4.40.00 | 0 | 100 | 100.000,00 | |
| 27.812.8028.5069.0001 - Implantação de Infra-estrutura para o Desenvolvimento do Desporto Educacional - Nacional | 4.4.30.00 | 0 | 100 | 145.000,00 | |
| 27.812.1250.5450.0122 - Construção e Equipamento de Quadra de Esporte Coberta - Salvador - BA | 4.4.50.00 | 0 | 100 | 300.000,00 | |