Portaria FNDE nº 76 de 09/05/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2003

Divulga os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês de abril e 2º bimestre/2003.

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na legislação vigente (Lei nº 9.766/98 e Decreto nº 3.142/99), resolve:

Divulgar os valores dos repasses da Quota Estadual do Salário Educação, para os Estados da Federação e para o Distrito Federal, na forma do Quadro Demonstrativo anexo, relativo ao duodécimo do mês de abril e 2º bimestre/2003.

HERMES RICARDO MATIAS DE PAULA

REPASSE DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO DUODÉCIMO DE ABRIL E 2º BIMESTRE - 2003 
  Em R$ 
UF TOTAL 
AC 177.983,43 
AP 176.581,30 
AM 2.897.370,73 
PA 2.812.575,28 
RO 759.886,60 
RR 111.946,11 
TO 366.874,12 
NORTE 7.303.217,57 
AL 1.013.123,21 
BA 8.825.881,10 
CE 4.009.514,96 
MA 1.453.654,10 
PB 1.613.187,16 
PE 6.024.140,01 
PI 1.147.585,74 
RN 1.601.844,97 
SE 1.508.711,59 
NORDESTE 27.197.642,84 
ES 4.690.650,85 
MG 21.357.792,07 
RJ 37.484.221,34 
SP 135.868.031,97 
SUDESTE 199.400.696,23 
PR 15.258.870,94 
RS 20.194.029,15 
SC 10.719.926,88 
SUL 46.172.826,97 
DF 7.291.656,48 
GO 4.628.272,40 
MT 1.790.611,17 
MS 1.684.550,42 
C.OESTE 15.395.090,47 
BRASIL 295.469.474,08