O Secretário-Executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, no uso das atribuições legais, e

Considerando a necessidade de preparar o Ministério da Previdência e Assistência Social e órgãos vinculados para a eventualidade de interrupção no fornecimento de energia elétrica e ainda os termos do Decreto nº 3.818, de 15 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Contingência com o objetivo de propor e implementar medidas para manutenção dos serviços essenciais na eventualidade de interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior terá a seguinte composição:

I - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS;

II - Diretor da Diretoria de Administração do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e

III - Diretor da Diretoria de Operações e Telecomunicações da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CECHIN