O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 032/2008, de 2 de janeiro de 2008, do Município de Igaracy, devidamente homologado pelo Decreto nº 29.022, de 25 de janeiro de 2008, do Estado da Paraíba, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000375/2008-92, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Igaracy, zona rural, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 2 de janeiro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA