O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º, art. 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a FUB - Fundação Universidade de Brasília, CNPJ: 00.038.174/0001-43, UG/Gestão: 154040/15257, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais), a fim de apoiar o projeto "Programação acadêmica de conferências internacionais e atividades de Pós-Doutorado do CIFMC-UnB".

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria Executiva relatório anual, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES ELIAS