O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO as diretrizes e políticas sociais do governo voltadas para a proteção ao índio;

CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver e estabelecer política indigenista complementar, baseada em princípios que busquem a preservação do equilíbrio biológico e cultural do índio, assegurando o equilíbrio da vida econômica, política e social das comunidades indígenas; e, por fim,

CONSIDERANDO a necessidade de se instituir no âmbito da administração pública federal uma carreira funcional voltada especificamente para a causa indígena, composta por pessoal técnico devidamente capacitado e especializados no assunto, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos e propor soluções com vistas à criação de uma carreira funcional para a área indigenista, no âmbito da administração pública federal, composta por representantes desta Secretaria de Recursos Humanos e da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dos Ministérios da Educação; Saúde; Justiça; Desenvolvimento Agrário; do INCRA; FUNASA e FUNAI, mediante indicação, sob a coordenação do representante desta Secretaria.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria contará com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Recursos Humanos.

Art. 3º Será de trinta dias o prazo para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, caso seja necessário.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria não implicará no recebimento de qualquer remuneração adicional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA