O Comandante da Aeronáutica, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pela Portaria nº 70/GABINETE, de 28 de janeiro de 2004, do Ministério da Defesa, em conformidade com o Inciso II, do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, § 1º, art. 15, Seção VI da Portaria nº 04, de 17 de março de 2004, da Secretaria de Orçamento Federal e o que consta do Processo nº 02-01/0516/04, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, a alteração de modalidade de aplicação das dotações orçamentárias da Unidade Orçamentária nº 52911 - Fundo Aeronáutico, consignada pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade operacional da execução na modalidade aprovada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO