O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIII e XVIII do art. 49, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 138, de 1º de julho de 1997, do Ministro de Estado da Fazenda,

Considerando que conforme dispõe inciso II da Lei nº 11.890, de 22 de dezembro de 2008, a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG não é mais devida aos titulares dos cargos da Carreira de Finanças e Controle,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias PGFN nºs 346, de 28 de junho de 2001, 528, de 11 de outubro de 2001, e 618, de 16 de agosto de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS