O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, considerando o teor do Processo Administrativo nº 00459.001208/2009-12,

Resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal no Estado de Goiás prestará colaboração temporária à Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Goiás, nas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da Administração Executiva Regional da FUNAI em Goiânia/GO até 31 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

MARCELO DA SILVA FREITAS