Portaria DP/SE/MAPA nº 751 de 31/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jan 2008

Promove as modificações das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 10, de 4 de fevereiro de 2005, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as modificações das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.011797/2007 - 25.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Valores em Reais

CÓDIGO FONTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MOD. VALOR MOD. VALOR 
22101.20.606.6003.109D.0484 100 4440 2.625,00 4490 2.625,00 
22101.20.606.6003.109D.0690 100 4440 7.250,00 4490 7.250,00 
22101.20.606.6003.109D.0576 100 4440 6.500,00 4490 6.500,00 
22101.20.606.6003.109D.0898 100 4440 6.250,00 4490 6.250,00 
22101.20.606.6003.109D.0988 100 4440 5.625,00 4490 5.625,00 
22101.20.606.6003.109D.1006 100 4430 27.500,00 4490 27.500,00 
22101.20.606.6003.109D.1008 100 4440 20.750,00 4490 20.750,00 
22101.20.606.6003.005A.0610 100 4440 85.988,20 4490 85.988,20 
22101.20.606.6003.005A.0502 376 4440 25.000,00 4490 25.000,00 
22101.20.606.6003.005A.0648 376 4430 53.750,00 4490 53.750,00 
TOTAL      241.238,20    241.238,20 

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO