Portaria SAS nº 751 de 10/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2006

Estabelece as compatibilidades entre procedimento e habilitação, conforme especifica.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições e,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 414, de 11 de agosto de 2005, que inclui no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços Contratuais;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 683, de 12 de dezembro de 2005, que estabelece as compatibilidades entre procedimentos e habilitações;

Considerando a Portaria SAS nº 210, de 15 de junho de 2004; e, Considerando as orientações constantes do Memorando CGACA/DAE/SAS/MS nº 184, resolve;

Art. 1º Estabelecer as compatibilidades entre procedimento e habilitação, conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Determinar que compete ao Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) adotar as medidas necessárias à efetivação do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência outubro de 2006, revogando as disposições em contrário.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

COMPATIBILIDADE ENTRE PROCEDIMENTO DO SIH/SUS E HABILITAÇÃO

Código Descrição Habilitação Exigida (Portaria SAS/MS nº 414/2005) 
48.040.01-0 Angioplastia Intraluminal dos Vasos das Extremidades 08.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular e 
    08.06 - Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Cardíacos 
48.040.02-9 Angioplastia Intraluminal dos Vasos das Extremidades com Stent não recoberto 
48.040.03-7 Angioplastia Intraluminal dos Vasos das Extremidades com Stent recoberto 
48.040.04-5 Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais ou Renais 
48.040.05-3 Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais com Stent não recoberto 
48.040.06-1 Angioplastia Intraluminal de Vasos Viscerais com Stent recoberto 
48.040.07-0 Colocação Percutânea de Filtro de Veia Cava na Trombose Venosa Periférica e Embolia Pulmonar 
48.040.08-8 Angioplastia Intraluminal da Aorta, Veia Cava ou Vasos Ilíacos com Stent não recoberto 
48.040.09-6 Angioplastia Intraluminal da Aorta, Veia Cava ou Vasos Ilíacos com Stent recoberto 
48.040.10-0 Angioplastia Intraluminal da Aorta, Veia Cava ou Vasos Ilíacos sem Stent 
48.040.11-8 Alcoolização Percutânea de hemangiomas e malformações venosas, incluindo estudo angiográfico 
48.040.12-6 Embolização de Malformações Vasculares Arteriovenosas, incluindo estudo angiográfico 
48.040.13-4 Embolização Arterial de Hemorragia Digestiva incluindo procedimento endoscópico e/ou estudo angiográfico 
48.040.14-2 Tratamento da Hematúria ou Sangramento Genital por Embolização, incluindo estudo angiográfico e/ou endoscópico Ou 
48.040.15-0 Tratamento de Epistaxe por embolização, incluindo estudo angiográfico e/ou endoscópico   
48.040.16-9 Tratamento de Hemoptise por Embolização Percutânea, incluindo estudo angiográfico 
48.040.17-7 Fibrinólise Intravascular por cateter 
48.040.18-5 Angioplastia Intraluminal dos Vasos do Pescoço ou Troncos Supraaorticos 08.02 - Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e 
    08.06 - Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Cardíacos 
48.040.19-3 Angioplastia Intraluminal dos Vasos do Pescoço ou Troncos Supraaorticos com Stent não recoberto 
48.040.20-7 Angioplastia Intraluminal dos Vasos do Pescoço ou Troncos Supraórticos com Stent recoberto 
48.040.21-5 Shunt Intrahepático porto-sistêmico (TIPS) com Stent não recoberto 
48.040.22-3 Correção Endovascular de Aneurisma ou dissecção da Aorta Torácica com Endoprótese reta ou cônica 
48.040.23-1 Correção Endovascular de Aneurisma ou dissecção da Aorta Abdominal com Endoprótese reta ou cônica 
48.040.24-0 Correção Endovascular de Aneurisma ou dissecção da Aorta Abdominal e Ilíacas com Endoprótese bifurcada 
48.040.25-8 Correção Endovascular de Aneurisma ou dissecção das Ilíacas com Endoprótese tubular 
48.040.26-6 Reconstrução da bifurcação Aorto-Ilíaca com Angioplastia e Stents 
48.040.27-4 Tratamento Endovascular do Pseudoaneurisma 
48.040.28-2 Tratamento Endovascular de Fístulas Arteriovenosas 
48.040.29-0 Oclusão Percutânea endovascular de artéria ou veia 
48.040.30-4 Embolização de Malformação Vasculares Artériovenosas por punção direta, incluindo drogas embolizantes 
48.040.31-2 Fibrinólise Visceral Intravascular, por cateter, incluindo fibrinolítico 
48.040.32-0 Fibrinólise para Embolia pulmonar maciça intravascular por cateter, incluindo fibrinolítico. 
48.040.33-9 Fechamento Percutâneo de Fístulas Arteriovenosas com coils Liberação Livre