O Secretário de Atenção à Saúde - Substituto, no uso de suas atribuições, e

Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada, junto aos gestores estaduais e municipais, durante a realização das Oficinas Regionais para implantação e implementação da estratégia de atenção aos pacientes portadores de Doença Renal, Cardiopatias e Agravos Tráumato-Ortopédicos, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 15 de dezembro de 2004, o prazo para o novo credenciamento dos serviços de que tratam os arts. 12, 9º e 7º, das Portarias SAS/MS nº 210, SAS/MS nº 211 e SAS/MS nº 213, respectivamente, todas de 15 de junho de 2004, que definem as redes, serviços e centros de referência e estabelecem as normas específicas de credenciamento nas áreas de Assistência Cardiovascular, Nefrologia e Tráumato-Ortopedia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WASHINGTON LUÍS SILVA COUTO