O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Transformar 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico Administrativo da Presidência em 1 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. ROMÃO C. OLIVEIRA

Em exercício