Portaria CGSN nº 75 DE 04/12/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 09 dez 2020

Ret. - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho (AP).

RETIFICAÇÃO - DOU de 09.12.2020

Na data de emissão da PORTARIA CGSN/SE Nº 75, publicada no DOU nº 233, de 7 de dezembro de 2020, seção 1, página 38,

Onde se lê:

"4 DE NOVEMBRO DE 2020"

Leia-se:

"4 DE DEZEMBRO DE 2020"