O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 21 de setembro de 2017,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2017, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 4,1350 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 4,7640 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,4050 por litro;

IV - diesel: R$ 3,2090 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,8918 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,1780 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,2770 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2017

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente