O Secretário de Estado da Fazenda, nos termos do disposto no artigo 6º da Lei 14.020 , de 25 de julho de 2012 e no artigo 21, § 1º da Resolução nº 6, de 26 de março de 2013,

Homologa os resultados dos Sorteios nº 016, extração Estadual, da extração Especial 001 - Câmeras Fotográficas, bem como das extrações municipais relativas aos municípios de São Martinho e Esperança do Sul, do Programa Nota Fiscal Gaúcha, tornando-os definitivos, estando a relação dos contemplados publicada no site do Programa, a contar desta data.

SECRETARIA DA FAZENDA, em Porto Alegre, 04 de julho de 2014.

André Luiz Barreto de Paiva Filho,

Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda.