Portaria SE/CONFAZ nº 75 DE 10/05/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

APP Sistemas Comércio e Serviço de Informática de Rio Preto Ltda

53.216.453/0001-16

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1642012, nome: APP Hotel, versão: 12.00, código MD-5: BF4C0C11C77C5E49EA5729EE210A2880 *WINHOTELPLUS

WebSoftware Ltda

04.210.657/0001-34

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1592012, nome: WEBSOFTWARE PDV, versão: 3.0, código MD-5: C55C39C364CD555B29E09E09833E9089 * websoftwarepdv

VBC Automação Comercial Ltda

05.229.436/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1892012, nome: Sagaline-ECF, versão: 5.0.00, código MD-5: 4C28FBD7550B73708DC3AAAD90BC22B3 *Saga

Distribuidora Big Benn S/A

83.754.234/0001-51

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1802012, nome: SIG/6 MÓDULO POS, versão: 2.3, código MD-5: D9077764080B33C77EA7484EABF9152E*SIG_POS_PDV

VAP Informatica Ltda - ME

07.542.711/0001-37

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1832012, nome: VAPGEST, versão: 4.0, código MD-5: DAFB90C2CD8D701BEB7CCB7973C5C944 *VAPGEST

Softmax Sistemas Ltda

64.284.094/0001-50

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1442012, nome: MaxECF, versão: 2.0.0.3, código MD-5: 8910F5904906D6815BAA8CF37A3AC311 *MAXECF

CS9 Sistemas Ltda

03.837.809/0001-60

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL1552012, nome: CS9 PDV, versão: 4.0, código MD-5: 1da149c1e3e781431175ffca735f9f06 *PDV

 

2. Universidade Federal do Tocantins - UFT

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Viatech Consultoria de Informatica Ltda

07.353.150/0001-28

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFT0022012, nome: SIA, versão: 1.01, código MD-5: b6a3c17f69b3e4419ba78d582c92813f

Marciley Ferreira da Silva - ME

10.221.986/0001-83

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFT0042012, nome: MAXDATA, versão: 2.1, código MD-5: 22f9f70f4c7da97555c7940fe50d50b8

Marciley Ferreira da Silva - ME

10.221.986/0001-83

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFT0052012, nome: MAX POSTO, versão: 2.1, código MD-5: f9a5ddfdfc29309c0170ab685fb8d134

 

3. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Softplus Informatica Ltda

93.632.370/0001-22

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0172012, nome: APCONW FOR WINDOWS, versão: 1.8.0, código MD-5: 01e596a1b00bbc54f814dd4d0c79af71

 

4. Fundação São Paulo - PSP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Linx Sistemas e Consultoria Ltda

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0092012, nome: P2K, versão: 11.00.00, código MD-5: 609454622ef3b007365c49d21b5dfe25

Socin Soluções Comerciais Integradas Ltda

68.319.656/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0112012, nome: E-CONECT, versão: 4.0.0, código MD-5: a489013ae3a665dae3ded1d7cbe94a6c

 

5. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

3Soft Sistemas Ltda

04.272.032/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0262012, nome: Horus PDV, versão: 2.01.00, código MD-5: 3c910fe9fb7d3627e9013c3198bb2922

Silvia Maria Dias da Cunha

05.743.910/0001-88

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0302012, nome: Mascate Cupom Legal, versão: 2.01, código MD-5: 65a0d1d31cc984416d5992b718229f33

Agapostos Automacao Comercial Ltda

03.960.126/0001-04

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0292012, nome: AGAPOSTOS, versão: 1.7.7, código MD-5: 2341ed00026f7d1f75361d63ec139aa9

Consult-Way Consultores e Associados Ltda

00.784.376/0001-34

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0312012, nome: Gestor, versão: 3.1.0.0, código MD-5: 06d18c6eefebbfce5a56a640239b4add

 

6. Faculdade Idez - i10

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

S. Freitas de Araújo

84.136.308/0001-59

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100302012, nome: Administra A PDV, versão: 6.0, código MD-5: 95807185E07F1A68C2BDC91E71C14372

WG Eletro S/A

01.120.364/0001-78

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100452012, nome: PDV-CITY, versão: 7.0.0.1, código MD-5: 14234f0516302ef9c749133477a2d121 *EXECUT\PDV-CITY

 

7. Universidade Potiguar - UNP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Make Up Tecnologia Ltda

03.118.119/0001-51

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNP0502012, nome: MAKE UP CASH, versão: 2007.0001, código MD-5: 8d5a4f3f450055b2139eab9dc1f078f3*Caixa

 

8. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

CMNet Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S/A

08.097.717/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0252012, nome: PDV Expresso versão: 05.25.00, código MD-5: 47d28669c2cee3a8fea80d8f54658674

 

9. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

LZT Soluções em Informática Ltda

05.034.955/0001-83

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0342012, nome: AutoSystem PA F Linux, versão: 3.2.4.11, código MD-5: 43bdac074fe2ec86bafab97d78d59d2a

LZT Soluções em Informática Ltda

05.034.955/0001-83

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0332012, nome: AutoSystem PA F, versão: 3.2.4.11, código MD-5: 7a7850373d83ec511b105cf72b32765b

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA