O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 1.101/2011, de 14 de janeiro de 2011, de Aceguá e nº 5.370/2011, de 11 de janeiro de 2011, de Lavras do Sul, e demais informações constantes nos processos nº 59050.000099/2011-68 e nº 59050.000111/2011-34, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES -12.401, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA