O Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente,

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;

Considerando que a Floresta Nacional de Pacotuba, Estado do Espírito Santo, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo;

Considerando que o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Pacotuba foi apresentado ao Conselho Consultivo da Unidade, analisado e aprovado pela Chefia da Unidade de Conservação e pela Coordenação de Plano de Manejo do ICMBio;

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da Unidade de Conservação e no Centro de Documentação do Órgão executor,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Pacotuba no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Pacotuba, Estado do Espírito Santo e em meio digital, na sede da Unidade de Conservação, Centro de Documentação e na página do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

Art. 3º A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

Espécie: Plano de Manejo da Floresta Nacional de Pacotuba, no Estado do Espírito Santo.

Objetivo: O Plano de Manejo da Floresta Nacional é um documento técnico no qual utilizando-se técnicas de planejamento ecológico, é determinado o Zoneamento da Unidade de Conservação, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

Vigência: O Plano de Manejo da Floresta Nacional terá 05 anos de vigência a contar da data de aprovação e publicação no Diário Oficial da União, podendo ser ajustado mediante relatório de monitoria de implementação do Plano, aprovada pela Presidência do ICMBio. O Plano de Manejo da Floresta Nacional de Pacotuba é dividido em 02 (dois) volumes cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

VOLUME I - DIAGNÓSTICO

1. INTRODUÇÃO

2. INFORMAÇÕES GERAIS DA FLORESTA NACIONAL

2.1. Região da Flona

2.2. Acesso à Unidade

2.3. Origem do Nome

2.4. Histórico de Criação da Unidade

3. ANÁLISE DA REPRESENTATIVIDADE DA FLORESTA NACIONAL

4. ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIOECONÔMICOS

4.1. Aspectos Culturais e Históricos

4.2. Caracterização da População da Região da Flona

4.3. Visão da Comunidade sobre a Floresta Nacional

5. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA

6. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E PROBLEMAS AMBIENTAIS DECORRENTES

7. LEVANTAMENTO E ESPACIALIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

8. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS DA FLORESTA NACIONAL

8.1. Clima

8.2. Geologia

8.3. Geomorfologia e Relevo

8.4. Solos

8.5. Hidrografia e Hodrologia

9. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES BIÓTICOS DA FLONA

9.1. Vegetação

9.2. Fauna

10. QUEIMADAS E INCÊNDIOS

11. CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS AO USO MULTIPLO, CONFLITANTES E ILEGAIS

11.1. Atividades e Instrumentos Próprios ao Uso Múltiplo

11.2. Atividades Conflitantes

11.3. Atividades Ilegais

12. ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA FLONA

12.1. Pessoal

12.2. Infraestrutura e Equipamentos

12.3 Estrutura Organizacional

12.4. Cooperação Institucional

13. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA

VOLUME II- PLANEJAMENTO

1. PROCESSO DE PLANEJAMENTO

2. HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO

3. AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DA FLONA

4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA FLONA

5. ZONEAMENTO

5.1. Zona Primitiva

5.2. Zona de Manejo Florestal Sustentável

5.3. Zona Histórico-Cultural

5.4. Zona de Uso Público e de Uso Especial

5.5. Zona de Uso Conflitante

5.6. Zona de Amortecimento

6. NORMAS GERAIS DA FLONA

6.1. Acesso e Deslocamento

6.2. Resíduos Sólidos e Líquidos

6.3. Uso Público/Visitação

6.4. Pesquisa Científica

6.5. Pesquisa Mineral e Mineração

6.6. Prevenção e Combate a Incêndios

6.7. Atividades Produtivas

6.8. Administração e Gestão

7. PROGRAMAS DE MANEJO

7.1. Programa de Pesquisa

7.2. Programa de Monitoramento Ambiental

7.3. Programa de Uso Público

7.4. Programa de Educação Ambiental

7.5. Programa de Manejo Florestal

7.6. Programa de Recuperação/Restauração de Ambientes Degradados

7.7. Programa de Manejo de Fauna

7.8. Programa de Proteção e Fiscalização

7.9. Programa de Incentivo a Alternativas de Desenvolvimento Sustentável

7.10. Programa de Administração e Comunicação.