O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990,

Resolve:

Art. 1º É transferida para o dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira, a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Comunicar que nessa data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (quarta-feira).

Brasília/DF, 24 de setembro de 2010.

MILTON DE MOURA FRANÇA

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho