Portaria GABIN nº 75 de 08/03/2010
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mar 2010
Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS.
Secretaria de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Lençóis Maranhense s/gás Pet (garrafa) | 300 ml | 0,38 |
| Lençóis Maranhense c/gás Pet (garrafa) | 300 ml | 0,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 08 DE MARÇO DE 2010.
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda