Portaria SOF nº 75 de 01/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2009

Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e

Considerando a frustração na arrecadação das receitas das fontes 40 - Contribuições para os Programas PIS/PASEP e 80 - Recursos Próprios Financeiros, que ora financiam o pagamento das ações de seguro-desemprego e abono salarial, e a possibilidade de utilização de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a Recursos Próprios Financeiros no atendimento das respectivas despesas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 1.425.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0099 0581  PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL               647.000.000  
11 331 0099 0581 0001 PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL              647.000.000 
      90 380 647.000.000 
11 331 0099 0583 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO              775.000.000 
11 331 0099 0583 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              775.000.000 
      90 380 775.000.000 
11 331 0099 0653 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMESTICO              3.000.000 
11 331 0099 0653 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMESTICO - NACIONAL              3.000.000 
      90 380 3.000.000 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 22.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0104 0585  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL               22.000.000  
11 331 0104 0585 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL - NACIONAL              22.000.000 
      90 380 22.000.000 
0107 ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO 1.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0107 0686  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO               1.700.000  
11 331 0107 0686 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO - NACIONAL              1.700.000 
      90 380 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.448.700.000 
    TOTAL - GERAL              1.448.700.000 

ANEXO II

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 1.425.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0099 0581  PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL               647.000.000  
11 331 0099 0581 0001 PAGAMENTO DO BENEFICIO ABONO SALARIAL - NACIONAL              647.000.000 
      90 140 32.000.000 
      90 180 615.000.000 
11 331 0099 0583 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO              775.000.000 
11 331 0099 0583 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              775.000.000 
      90 140 670.000.000 
      90 180 105.000.000 
11 331 0099 0653 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMESTICO              3.000.000 
11 331 0099 0653 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR DOMESTICO - NACIONAL              3.000.000 
      90 140 3.000.000 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 22.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0104 0585  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL               22.000.000  
11 331 0104 0585 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PESCADOR ARTESANAL - NACIONAL              22.000.000 
      90 140 22.000.000 
0107 ERRADICACAO DO TRABALHO ESCRAVO 1.700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 331 0107 0686  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO               1.700.000  
11 331 0107 0686 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO AO TRABALHADOR RESGATADO DE CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO - NACIONAL              1.700.000 
      90 140 1.700.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.448.700.000 
    TOTAL - GERAL              1.448.700.000