O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 4 de junho de 2008, publicado no DOU do mesmo dia, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008, e na Portaria Interministerial/MPOG/MF/CGU/Nº 127, de 29 de maio de 2008, resolve:

Art. 1º Autorizar o repasse e a utilização dos recursos orçamentários e financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no DOU do mesmo dia, no Programa de Trabalho nº 23.695.1163.8944-0001, Natureza da Despesa nº 33.90.39 e Fonte nº 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai, organizadas pela EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão os valores de R$ 214.079,66 (duzentos e quatorze mil, setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) para a Argentina; R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para a Bolívia; R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para o Chile; R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para a Colômbia; R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para o Equador; R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) para o México; R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para o Paraguai; R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) para o Peru; e R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) para o Uruguai, a serem liberados de acordo com os Cronogramas de Desembolsos, constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho.

Art. 4º Caberá ao Ministério do Turismo por intermédio da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, ou a quem ela delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

1. DADOS CADASTRAIS

2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO

3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)

CONCEDENTE

5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo do MTur)