O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria SECEX/MMA nº 137, de 13 de maio de 2003, e tendo em vista o inciso II do art. 60 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 07, de 28 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação de recursos da Unidade Orçamentária 44201 - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

JUSTIFICATIVA: O remanejamento de modalidade de aplicação visa adequar a dotação orçamentária à necessidade operacional de execução da Emenda Parlamentar nº 35730012.