O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Inciso II, art. 62, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 (LDO 2006).

Considerando a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação das Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitações apresentadas a este Ministério pelos autores destas Emendas, bem como de adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ

Em R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FTE ACRÉSCIMO

REDUÇÃO

51 000 MINISTÉRIO DO ESPORTE 330.000,00

330.000,00

51 101 MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO

DIRETA 330.000,00 330.000,00

27.812.1250.2667.0152 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Jaguarão - RS 33.40.00 100 -

30.000,00

33.50.00 100 30.000,00

27.812.1250.2667.0116 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - em Municípios - Estado do Mato Grosso 33.40.00 100 300.000,00

33.50.00 100 300.000,00

JUSTIFICATIVA

A alteração orçamentária no subtítulo acima especificado se justifica pela necessidade de correção de erros técnicos ocasionados quando da elaboração das referida emenda.