O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 14, de 5 de maio de 2005, e considerando ainda o que consta do Processo nº 21000.001236/2006-37, resolve:

Art. 1º Cancelar o credenciamento do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (CREUPI) como centro colaborador para execução de Análises de Risco de Pragas - ARP, conforme o item nº 8.2.1, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 14, de 5 de maio de 2005, que trata das Normas para Credenciamento de Centros Colaboradores para realização de Análise de Risco de Pragas - ARP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 39, de 2 de junho de 2004.

NELMON OLIVEIRA DA COSTA