Portaria CJF nº 75 de 16/12/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2003
Transforma, no âmbito da Secretaria do Conselho da Justiça Federal, os cargos em comissão e funções comissionadas, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº 2003161159, resolve:
Art. 1º TRANSFORMAR no âmbito da Secretaria do Conselho da Justiça Federal os cargos em comissão e funções comissionadas, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º A lotação dos cargos e funções a que se refere o artigo anterior fica estabelecido na forma do Anexo III desta Portaria.
Art. 3º Os titulares das unidades transformadas por esta Portaria permanecerão no exercício dos respectivos cargos ou funções comissionadas até 19 de dezembro de 2003 quando se dará a exoneração, dispensa, nomeação ou designação para outro cargo ou função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro NILSON NAVES
ANEXO ITRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
| SITUAÇÃO ANTERIOR | ||
| NÍVEL | QDE. | DENOMINAÇÃO |
| CJ-03 | 1 | Assessor de Ministro |
| CJ-03 | 1 | Assessor de Ministro |
| CJ-02 | 1 | Assessor "A" |
| CJ-02 | 1 | Assessor de Apoio às Atividades Judiciárias da Justiça Federal de 1º e 2º Graus |
| CJ-02 | 1 | Oficial de Gabinete |
| SITUAÇÃO PROPOSTA | ||
| NÍVEL | QDE. | DENOMINAÇÃO |
| CJ-01 | 1 | Assessor de Desenvolvimento de Projetos e Apoio à Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais |
| CJ-01 | 1 | Assessor "B" |
| CJ-01 | 1 | Coordenadoria de Apoio Administrativo |
| CJ-01 | 1 | Assessor "B" |
| CJ-01 | 1 | Assessor de Apoio às Atividades Judiciárias da Justiça Federal de 1º e 2º Graus |
| CJ-01 | 1 | Oficial de Gabinete |
TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
| SITUAÇÃO ANTERIOR | ||
| NÍVEL | QDE. | DENOMINAÇÃO |
| FC-05 | 1 | Assistente V |
| FC-05 | 1 | Assistente V |
| FC-05 | 1 | Assistente V |
| FC-05 | 1 | Assistente V |
| FC-02 | 1 | Assistente II |
| SITUAÇÃO PROPOSTA | ||
| NÍVEL | QDE. | DENOMINAÇÃO |
| FC-04 | 1 | Assistente IV |
| FC-04 | 1 | Assistente IV |
| FC-06 | 1 | Chefe de Gabinete |
| FC-06 | 1 | Chefe de Seção de Análise e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
| NOVA SITUAÇÃO - CARGOS COMISSIONADOS | ||
| NÍVEL | QDE. | DENOMINAÇÃO |
| CJ-01 | 1 | Assessoria de Desenvolvimento de Projetos e Apoio à Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais, junto à Secretaria de Assuntos Judiciários |
| CJ-01 | 1 | Assessor "B", junto à Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral |
| CJ-01 | 1 | Assessor "B", junto à Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral |
| CJ-01 | 1 | Assessoria de Apoio às Atividades Judiciárias da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, junto à Secretaria de Assuntos Judiciários |
| CJ-01 | 1 | Oficial de Gabinete da Presidência |
| CJ-01 | 1 | Coordenadoria de Apoio Administrativo, junto à Coordenação Técnico-Administrativa da Secretaria-Geral |
| NOVA SITUAÇÃO - FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
| NÍVEL | QDE. | DENOMINAÇÃO |
| FC-04 | 1 | Assistente IV, junto à Secretaria de Recursos Humanos |
| FC-04 | 1 | Assistente IV, junto ao Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças |
| FC-06 | 1 | Chefe de Gabinete da Coordenação-Geral da Justiça Federal |
| FC-06 | 1 | Chefe de Seção de Análise e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado, junto à Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças |