Portaria SF nº 75 de 18/09/2003

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 18 set 2003

Disciplina as disposições da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003 e dá outras providências

O Secretário Municipal de Finanças E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a edição da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, que fixa limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE instituída pela Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002;

RESOLVE:

1 - Alterar os Anexos 1 e 2 da Portaria SF nº 05/2003, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de janeiro de 2003, na conformidade dos Anexos 1 e 2 desta Portaria.

2 - Aprovar, na forma do Anexo 3 desta Portaria, a tabela de reenquadramento das atividades compreendidas na Seção 2 para a Seção 1 da Tabela Anexa à Lei 13.477, de 30 de dezembro de 2002, na conformidade do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003.

3 - Aprovar, na forma do Anexo 4 desta Portaria, a tabela com os limites para pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE na conformidade da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003.

4 - O Departamento de Rendas Mobiliárias promoverá o reenquadramento de ofício dos contribuintes inscritos ou que vierem a se inscrever no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, utilizando a tabela mencionada no item 2 desta Portaria.

5 - Para o cálculo da TFE para o exercício de 2003, fica afastada a aplicação da Seção 2 da Tabela Anexa à Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002 aplicando-se a Seção 1, observando-se o reenquadramento nos termos do Anexo 3 desta Portaria.

6 - O cálculo da TFE para o exercício de 2003 e seguintes, nos casos de incidência anual do tributo, deve observar os valores fixados pela Tabela Anexa à Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, ressalvado o disposto no item 5 desta Portaria, e os limites calculados utilizando o Anexo 4 desta Portaria, considerando-se o número de empregados na conformidade dos itens 7, 8, 9,10 desta Portaria, prevalecendo como valor devido aquele que conduzir ao menor valor.

7 - Para os contribuintes com início de funcionamento até 31 de dezembro de 2001, o cálculo da TFE deve considerar o número de empregados existentes em 1º de janeiro de 2002.

8 - Para os contribuintes com início de funcionamento em 2002, o cálculo da TFE deve considerar o número de empregados existentes na data de início de funcionamento.

9 - Para os contribuintes com início de funcionamento no exercício de 2003 e seguintes, o cálculo da TFE referente ao primeiro ano de atividade deve considerar o número de empregados existentes na data de início da atividade e, para os exercícios seguintes, o número de empregados existentes em 1º de janeiro do exercício de incidência.

10 - No caso de incidência do tributo por mudança de atividade, para o cálculo da TFE referente ao exercício de 2003 e seguintes, deve ser considerado o número de empregados existentes na data da mudança de atividade.

11 - No caso de incidência anual do tributo, a partir do seu segundo ano de funcionamento, a primeira parcela, ou parcela única, da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, referente ao exercício de 2003, deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) de outubro de 2003, vencendo-se as seguintes a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes.

12 - Para os contribuintes que efetuaram inscrição ou alteração cadastral no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM no período de 1º de janeiro de 2003 a 30 de setembro de 2003, que implique obrigação de pagar a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE referente ao exercício de 2003, a primeira parcela ou parcela única deverá ser recolhida até o dia 10 (dez) de novembro de 2003, vencendo-se as seguintes a cada dia 10 (dez) dos meses imediatamente subseqüentes.

13 - Os valores referentes à TFE do exercício de 2003, eventualmente pagos sob o código da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento - TLIF, serão considerados válidos pelo Departamento de Rendas Mobiliárias, podendo o contribuinte deduzi-los dos valores calculados segundo o item 6 desta Portaria.

14 - A TFE será calculada e lançada pelo próprio contribuinte por meio do DARM adquirido em papelarias especializadas ou por documento de arrecadação (DAMSP ou DARM) obtido através do site www.prefeitura.sp.gov.br

15 - Permanecem válidas as demais disposições estabelecidas pela Portaria SF nº 005/2003.

16 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SF nº 046, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de maio de 2003.

ANEXO 1 - PORTARIA SF Nº 075/2003 TABELA DE CÓDIGOS REFERENTES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE Seção 1 - ATIVIDADES PERMANENTES

CÓDIGO
ITEM DA TABELA ANEXA À LEI
GRUPO DE ATIVIDADES CONFORME A LEI Nº 13.477, DE 30 DEZEMBRO DE 2002
PERÍODO DE INCIDÊNCIA
VALOR DA TAXA EM REAIS (R$)
30104
1
Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades.
Anual
100,00
30201
2
Indústrias extrativa e de transformação
Anual
400,00
30309
3
Produção e distribuição de eletricidade, gás e água
Anual
400,00
30406
4
Construção civil
Anual
400,00
30503
5
"Comércio atacadista de produtos agropecuários "in natura" ; produtos alimentícios para animais."
Anual
400,00
30600
6
Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas.
Anual
300,00
30708
7
Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas.
Anual
200,00
30805
8
Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas.
Anual
200,00
30902
9
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos.
Anual
300,00
31003
10
Lojas de departamento ou magazines.
Anual
300,00
31100
11
Comércio a varejo de combustíveis.
Anual
1.000,00
31208
12
Comércio atacadista de produtos químicos.
Anual
400,00
31305
13
Comércio atacadista de produtos de fumo.
Anual
300,00
31402
14
"Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas."
Anual
100,00
31500
15
Alojamento e alimentação
Anual
500,00
31607
16
"Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por taxi ou lotação prestados por profissional autônomo."
Anual
300,00
31704
17
Serviço de taxi ou "lotação" prestado por profissional autônomo.
Anual
100,00
31801
18
Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens.
Anual
100,00
31909
19
Correio e telecomunicações.
Anual
200,00
32000
20
Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicações
Anual
200,00
32107
21
Intermediação financeira
Anual
1.200,00
32204
22
Outras atividades relacionadas à intermediação financeira.
Anual
200,00
32301
23
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas.
Anual
100,00
32409
24
Publicidade
Anual
200,00
32506
25
Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos.
Anual
1.500,00
32603
26
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.
Anual
800,00
32700
27
Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor.
Anual
1.000,00
32808
28
Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento..
Anual
500,00
32905
29
Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens.
Anual
200,00
33006
30
"Atividades de administração pública; defesa e seguridade social."
Anual
100,00
33103
31
Serviços públicos concedidos.
Anual
1.200,00
33200
32
Educação
Anual
100,00
33308
33
"Saúde; serviços sociais e comunitários."
Anual
100,00
33405
34
Serviços pessoais não especificados
Anual
100,00
33502
35
"Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres."
Anual
300,00
33600
36
Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas.
Anual
600,00
33707
37
Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos.
Anual
200,00
33804
38
Atividades associativas.
Anua
100,00
33901
39
Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo.
Anual
400,00
34002
40
"Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio."
Anual
1.200,00
34100
41
"Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares; "
Anual
1.200,00
34207
42
Competição de corrida de cavalos.
Anual
12.000,00
34304
43
Competição de cavalos na modalidade "trote".
Anual
2.400,00
34401
44
Atividades recreativas, culturais e desportivas.
Anual
1.200,00
34509
45
Demais atividades e recreativas, culturais e desportivas
Anual
200,00
34606
46
Serviços funerários e conexos.
Anual
600,00
34703
47
Serviços domésticos.
Anual
100,00
34800
48
Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas.
Anual
100,00
39977
 
Representação diplomática
Anual
isento
39985
 
Órgãos da Administração Direta, fundações e autarquias da União, dos Estados e dos Municípios
Anual
isento
39993
 
Pessoa física não estabelecida
não incide
0,00
Seção 2 - ATIVIDADES PERMANENTES SUJEITAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA
CÓDIGO
ITEM DA TABELA ANEXA À LEI
GRUPO DE ATIVIDADES CONFORME A LEI Nº 13.477, DE 30 DEZEMBRO DE 2002
PERÍODO DE INCIDÊNCIA
VALOR DA TAXA EM REAIS (R$)
36005
49
Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios.
Anual
1.157,00
36056
50
Envasadora de água mineral e potável.
Anual
1.157,00
36102
51
Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.
Anual
1.157,00
36153
52
"Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos."
Anual
1.157,00
36200
53
Supermercado e congêneres.
Anual
810,00
36250
54
Prestadora de serviços de esterilização.
Anual
810,00
36307
55
Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável.
Anual
462,00
36358
56
Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares.
Anual
462,00
36404
57
Sorveteria.
Anual
462,00
36455
58
Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários.
Anual
462,00
36501
59
Aplicadora de produtos saneantes domissanitários.
Anual
462,00
36552
60
Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, "trailer" e pastelaria.
Anual
347,00
36609
61
Mercearia e congêneres.
Anual
347,00
36650
62
Comércio de laticínios e embutidos.
Anual
347,00
36706
63
Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria.
Anua
347,00
36757
64
Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários.
Anual
347,00
36803
65
Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.
Anual
347,00
36854
66
Farmácia.
Anual
578,00
36900
67
Drogaria.
Anual
462,00
36951
68
Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar.
Anual
231,00
37001
69
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos.
Anual
462,00
37052
70
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos.
Anual
810,00
37109
71
Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos.
Anual
1.157,00
37150
72
Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial.
Anual
347,00
37206
73
Estabelecimento de assistência médica de urgência.
Anual
462,00
37257
74
Serviço ou instituto de hemoterapia.
Anual
578,00
37303
75
Banco de Sangue.
Anual
289,00
37354
76
Agência transfusional.
Anual
231,00
37400
77
Posto de coleta.
Anual
115,00
37451
78
Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres).
Anual
578,00
37508
79
Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia.
Anual
347,00
37559
80
Instituto de beleza com responsabilidade médica.
Anual
347,00
37605
81
Instituto de beleza com pedicuro/podólogo.
Anual
231,00
37656
82
Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica.
Anual
231,00
37702
83
Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.
Anual
231,00
37753
84
Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres.
Anual
115,00
37800
85
Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções.
Anual
289,00
37850
86
Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica.
Anual
231,00
37907
87
Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes.
Anual
115,00
37958
88
Clínica médico-veterinária.
Anual
231,00
38008
89
Consultório odontológicos.
Anual
173,00
38059
90
Demais estabelecimento de assistência odontológica.
Anual
405,00
38105
91
Laboratório ou oficina de prótese dentária.
Anual
231,00
38156
92
Serviço de medicina nuclear in vivo.
Anual
462,00
38202
93
Serviço de medicina nuclear in vitro.
Anual
173,00
38253
94
Serviço de radiologia médica/odontológica.
Anual
231,00
38300
95
Serviço de radioterapia.
Anual
347,00
38350
96
Serviço de radioterapia com conjunto de fontes.
Anual
231,00
38407
97
Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica.
Anual
347,00
38458
98
Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica.
Anual
231,00
38504
99
Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária.
Anual
347,00
Seção 3 - ATIVIDADES EVENTUAIS, PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS
CÓDIGO
ITEM DA TABELA ANEXA À LEI
GRUPO DE ATIVIDADES CONFORME A LEI Nº 13.477, DE 30 DEZEMBRO DE 2002
PERÍODO DE INCIDÊNCIA
VALOR DA TAXA EM REAIS (R$)
34916
100
Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas
Por evento
2.000,00
34924
101
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias
Mensal
100,00
34932
102
Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias
Diária
20,00

ANEXO 2 - PORTARIA SF Nº. 005, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, PUBLICADA NO DOM DE 11 DE JANEIRO DE 2003 (NOVA REDAÇÃO CONFORME PORTARIA SF. 075/ 2003 ) TABELA DE CORRESPONDÊNCIA DOS CÓDIGOS DA TABELA CNAE-Fiscal COM OS CÓDIGOS REFERENTES À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE

SUBCLASSE DA CNAE-Fiscal
DENOMINAÇÃO DA CNAE-Fiscal
CONDIÇÃO DE DIFERENCIAÇÃO
CÓDIGO TFE
ITEM DA TABELA ANEXA À LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
0111-2/01
Cultivo de arroz
 
30104
1
0111-2/02
Cultivo de milho
 
30104
1
0111-2/03
Cultivo de trigo
 
30104
1
0111-2/99
Cultivo de outros cereais para grãos
 
30104
1
0112-0/00
Cultivo de algodão herbáceo
 
30104
1
0113-9/00
Cultivo de cana-de-açúcar
 
30104
1
0114-7/00
Cultivo de fumo
 
30104
1
0115-5/00
Cultivo de soja
 
30104
1
0119-8/01
Cultivo de abacaxi
 
30104
1
0119-8/02
Cultivo de amendoim
 
30104
1
0119-8/03
Cultivo de batata inglesa
 
30104
1
0119-8/05
Cultivo de mandioca
 
30104
1
0119-8/06
Cultivo de feijão
 
30104
1
0119-8/07
Cultivo de juta
 
30104
1
0119-8/08
Cultivo de mamona
 
30104
1
0119-8/09
Cultivo de melão
 
30104
1
0119-8/10
Cultivo de tomate (rasteiro)
 
30104
1
0119-8/14
Cultivo de girassol
 
30104
1
0119-8/15
Cultivo de melancia
 
30104
1
0119-8/16
Produção de sementes certificadas para formação de pasto-forrageiras
 
30104
1
0119-8/17
Produção de sementes certificadas, de lavouras temporárias, exclusive pasto-forrageiras
 
30104
1
0119-8/99
Cultivo de outros produtos de lavoura temporária, não especificados anteriormente
 
30104
1
0121-0/01
Cultivo de cebola
 
30104
1
0121-0/02
Cultivo de alho
 
30104
1
0121-0/03
Cultivo de morango
 
30104
1
0121-0/99
Cultivo de outros produtos hortícolas
 
30104
1
0122-8/00
Cultivo de flores, plantas ornamentais e produtos de viveiros
 
30104
1
0131-7/01
Cultivo de laranja
 
30104
1
0131-7/99
Cultivo de outros cítricos
 
30104
1
0132-5/00
Cultivo de café
 
30104
1
0133-3/00
Cultivo de cacau
 
30104
1
0134-1/00
Cultivo de uva
 
30104
1
0139-2/01
Cultivo de banana
 
30104
1
0139-2/02
Cultivo de caju
 
30104
1
0139-2/03
Cultivo de coco-da-baia
 
30104
1
0139-2/04
Cultivo de pimenta do reino
 
30104
1
0139-2/05
Cultivo de chá-da-índia
 
30104
1
0139-2/06
Cultivo de maçã
 
30104
1
0139-2/07
Cultivo de mamão
 
30104
1
0139-2/08
Cultivo de manga
 
30104
1
0139-2/09
Cultivo de maracujá
 
30104
1
0139-2/10
Cultivo de erva-mate
 
30104
1
0139-2/11
Cultivo de açaí
 
30104
1
0139-2/12
Cultivo de pêssego
 
30104
1
0139-2/13
Cultivo de seringueira
 
30104
1
0139-2/14
Cultivo de guaraná
 
30104
1
0139-2/15
Cultivo de dendê
 
30104
1
0139-2/16
Cultivo de outras plantas para condimento
 
30104
1
0139-2/99
Cultivo de outros produtos de lavoura permanente, não especificados anteriormente
 
30104
1
0141-4/01
Criação de bovinos para corte
 
30104
1
0141-4/02
Criação de bovinos para leite
30104
1
0142-2/01
Criação de bubalinos
 
30104
1
0142-2/02
Criação de eqüinos
 
30104
1
0142-2/99
Criação de outros animais de grande porte
 
30104
1
0143-0/00
Criação de ovinos e produção de lã
 
30104
1
0144-9/00
Criação de suínos
 
30104
1
0145-7/01
Criação de frangos para corte
 
30104
1
0145-7/02
Criação de pintos de um dia
 
30104
1
0145-7/03
Criação de outras aves
 
30104
1
0145-7/04
Produção de ovos
 
30104
1
0145-7/05
Criação de outros galináceos - exceto para corte
 
30104
1
0146-5/01
Criação de caprinos
 
30104
1
0146-5/02
Sericicultura
 
30104
1
0146-5/03
Apicultura
 
30104
1
0146-5/05
Criação de escargot
 
30104
1
0146-5/06
Criação de animais domésticos
 
30104
1
0146-5/99
Criação de outros animais
 
30104
1
0161-9/01
Serviço de jardinagem - inclusive plantio de gramado
 
30104
1
0161-9/02
Serviço de pulverização da lavoura
 
30104
1
0161-9/03
Serviço de poda de árvores
 
30104
1
0161-9/04
Serviço de colheita
 
30104
1
0161-9/05
Serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas
30104
1
0161-9/99
Outras atividades de serviços relacionados com a agricultura
 
30104
1
0162-7/01
Serviço de inseminação artificial
 
30104
1
0162-7/03
Serviço de tosquiamento de ovelhas
 
30104
1
0162-7/04
Serviço de manejo de animais
 
30104
1
0162-7/99
Outras atividades de serviços relacionados com a pecuária - exceto atividades veterinárias
 
30104
1
0170-8/00
Caça, repovoamento cinegético e atividades de serviços relacionados
 
30104
1
0211-9/01
Cultivo de eucalipto
 
30104
1
0211-9/02
Cultivo de acácia negra
 
30104
1
0211-9/03
Cultivo de pinus
 
30104
1
0211-9/04
Cultivo de teca
 
30104
1
0211-9/05
Cultivo de outras espécies de madeira
 
30104
1
0211-9/06
Cultivo de mudas em viveiros florestais
 
30104
1
0212-7/01
Extração de madeira
 
30104
1
0212-7/02
Produção de casca de acácia negra
 
30104
1
0212-7/03
Coleta de látex (borracha extrativa)
 
30104
1
0212-7/04
Coleta de castanha-do-pará
 
30104
1
0212-7/05
Coleta de palmito
 
30104
1
0212-7/99
Coleta de outros produtos florestais silvestres
 
30104
1
0213-5/00
Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal
 
30104
1
0511-8/01
Pesca de peixes
 
30104
1
0511-8/02
Pesca de crustáceos e moluscos
 
30104
1
0511-8/03
Coleta de produtos de origem marinha
 
30104
1
0511-8/04
Atividades de serviços relacionados a pesca
 
30104
1
0512-6/01
Criação de peixes
 
30104
1
0512-6/02
Criação de camarões
 
30104
1
0512-6/03
Criação de ostras e mexilhões
 
30104
1
0512-6/04
Criação de peixes ornamentais
 
30104
1
0512-6/05
Atividades de serviços relacionados a aquicultura
 
30104
1
0512-6/06
Ranicultura
 
30104
1
0512-6/99
Outros cultivos e semicultivos da aquicultura
 
30104
1
1000-6/01
Extração de carvão mineral
 
30201
2
1000-6/02
Beneficiamento de carvão mineral
 
30201
2
1110-0/01
Extração de petróleo e gás natural
 
30201
2
1110-0/02
Extração e beneficiamento de xisto
 
30201
2
1110-0/03
Extração e beneficiamento de areias betuminosas
 
30201
2
1120-7/00
Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás - exceto a prospecção realizada por terceiros
 
30201
2
1310-2/01
Extração de minério de ferro
 
30201
2
1310-2/02
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
 
30201
2
1321-8/01
Extração de minério de alumínio
 
30201
2
1321-8/02
Beneficiamento de minério de alumínio
 
30201
2
1322-6/01
Extração de minério de estanho
 
30201
2
1322-6/02
Beneficiamento de minério de estanho
 
30201
2
1323-4/01
Extração de minério de manganês
 
30201
2
1323-4/02
Beneficiamento de minério de manganês
 
30201
2
1324-2/01
Extração de minério de metais preciosos
 
30201
2
1324-2/02
Beneficiamento de minério de metais preciosos associado ou em continuação à extração.
 
30201
2
1325-0/00
Extração de minerais radioativos
 
30201
2
1329-3/01
Extração de nióbio e titânio
 
30201
2
1329-3/02
Extração de tungstênio
 
30201
2
1329-3/03
Extração de níquel
 
30201
2
1329-3/04
Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes
 
30201
2
1329-3/05
Beneficiamento de cobre, chumbo, zinco, níquel e de outros minerais metálicos não-ferrosos não compreendidos em outras classes
 
30201
2
1410-9/01
Extração de ardósia e beneficiamento associado
 
30201
2
1410-9/02
Extração de granito
 
30201
2
1410-9/03
Extração de mármore
 
30201
2
1410-9/04
Extração de calcário/dolomita e beneficiamento associado
 
30201
2
1410-9/05
Extração de gesso e caulim
 
30201
2
1410-9/06
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
 
30201
2
1410-9/07
Extração de argila e beneficiamento associado
 
30201
2
1410-9/08
Extração de saibro e beneficiamento associado
 
30201
2
1410-9/09
Extração de basalto e beneficiamento associado
 
30201
2
1410-9/10
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
 
30201
2
1410-9/99
Extração e/ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados anteriormente e seu beneficiamento associado
 
30201
2
1421-4/00
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos
 
30201
2
1422-2/01
Extração de sal marinho
 
36005
49
1422-2/02
Extração de sal-gema
 
36005
49
1422-2/03
Refino e outros tratamentos do sal
 
36005
49
1429-0/01
Extração de gemas
 
30201
2
1429-0/02
Extração de grafita
 
30201
2
1429-0/03
Extração de quartzo e cristal de rocha
 
30201
2
1429-0/04
Extração de amianto
 
30201
2
1429-0/99
Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
 
30201
2
1511-3/01
Frigorífico - Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos
 
30201
2
1511-3/02
Frigorífico - Abate de suinos e preparação de carne e subprodutos
 
30201
2
1511-3/03
Frigorífico - Abate de equinos e preparação de carne e subprodutos
 
30201
2
1511-3/04
Frigorífico - Abate de ovinos e caprinos e preparação de carne e subprodutos
 
30201
2
1511-3/05
Frigorífico - Abate de bubalinos e preparação de carne e subprodutos
 
30201
2
1511-3/06
Matadouro - abate de reses e preparação de carne para terceiros
 
30201
2
1512-1/01
Abate de aves e preparação de produtos de carne
 
30201
2
1512-1/02
Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne
 
30201
2
1513-0/01
Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate
 
30201
2
1513-0/02
Preparação de subprodutos não associado ao abate
 
30201
2
1514-8/00
Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
 
30201
2
1521-0/00
Processamento, preservação e produção de conservas de frutas
 
36005
49
1522-9/00
Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais.
 
36005
49
1523-7/00
Produção de sucos de frutas e de legumes
 
30201
2
1531-8/00
Produção de óleos vegetais em bruto
 
36005
49
1532-6/00
Refino de óleos vegetais
Não destinados à alimentação
30201
2
1532-6/00
Refino de óleos vegetais
Destinados à alimentação
36005
49
1533-4/00
Preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis
Se preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis.
30201
2
1533-4/00
Preparação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis
Se preparação de gorduras vegetais e de óleos de origem animal comestíveis.
36005
49
1541-5/00
Preparação do leite
 
30201
2
1542-3/00
Fabricação de produtos do laticínio
 
30201
2
1543-1/00
Fabricação de sorvetes
 
36005
49
1551-2/01
Beneficiamento de arroz
 
36005
49
1551-2/02
Fabricação de produtos do arroz
 
36005
49
1552-0/00
Moagem de trigo e fabricação de derivados
 
36005
49
1553-9/00
Produção de farinha de mandioca e derivados
 
36005
49
1554-7/00
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo
 
36005
49
1555-5/00
Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho
 
36005
49
1556-3/00
Fabricação de rações balanceadas para animais
 
30201
2
1559-8/00
Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal
 
36005
49
1561-0/00
Usinas de açúcar
 
36005
49
1562-8/01
Refino e moagem de açúcar de cana
 
36005
49
1562-8/02
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
 
36005
49
1562-8/03
Fabricação de açúcar de Stévia
 
36005
49
1571-7/01
Beneficiamento de café
 
30201
2
1571-7/02
Torrefação e moagem de café
 
36005
49
1572-5/00
Fabricação de café solúvel
 
36005
49
1581-4/01
Fabricação de pães, bolos e equivalentes industrializados
 
36005
49
1581-4/02
Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria exclusive industrializada
 
36358
56
1582-2/00
Fabricação de biscoitos e bolachas
 
36005
49
1583-0/01
Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates
 
36005
49
1583-0/02
Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas
36005
49
1584-9/00
Fabricação de massas alimentícias
 
36005
49
1585-7/00
Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
 
36005
49
1586-5/00
Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados
 
36005
49
1589-0/01
Fabricação de vinagres
 
30201
2
1589-0/02
Fabricação de pós alimentícios
 
36005
49
1589-0/03
Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos
 
36005
49
1589-0/04
Fabricação de gelo comum
Não destinados ao consumo humano ou contato com alimentos.
30201
2
1589-0/04
Fabricação de gelo comum
Para consumo humano ou que entre em contato com alimentos.
36005
49
1589-0/05
Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão
 
36005
49
1589-0/99
Fabricação de outros produtos alimentícios
 
36005
49
1591-1/01
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente de cana de açúcar
 
30201
2
1591-1/02
Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de outras aguardentes e bebidas destiladas
 
30201
2
1592-0/00
Fabricação de vinho
 
30201
2
1593-8/01
Fabricação de malte, inclusive malte uísque
 
30201
2
1593-8/01
Fabricação de malte, inclusive malte uísque
 
30201
2
1593-8/02
Fabricação de cervejas e chopes
 
30201
2
1594-6/00
Engarrafamento e gaseificação de águas minerais
 
36056
50
1595-4/01
Fabricação de refrigerantes
 
30201
2
1595-4/02
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos
 
30201
2
1600-4/01
Fabricação de cigarros
 
30201
2
1600-4/02
Fabricação de fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos.
 
30201
2
1600-4/03
Fabricação de filtros para cigarros
 
30201
2
1600-4/04
Fabricação de cigarrilhas e charutos
 
30201
2
1711-6/00
Beneficiamento de algodão
 
30201
2
1719-1/00
Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais, exceto algodão.
 
30201
2
1721-3/00
Fiação de algodão
 
30201
2
1722-1/00
Fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão.
 
30201
2
1723-0/00
Fiação de fibras artificiais ou sintéticas
 
30201
2
1724-8/00
Fabricação de linhas e fios para costurar e bordar
 
30201
2
1731-0/00
Tecelagem de algodão
 
30201
2
1732-9/00
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão.
 
30201
2
1733-7/00
Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos
 
30201
2
1741-8/00
Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico, incluindo tecelagem
 
30201
2
1749-3/00
Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo tecelagem
 
30201
2
1750-7/01
Estamparia e texturização em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário.
 
30201
2
1750-7/02
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário
 
30201
2
1750-7/99
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive em peças do vestuário
 
30201
2
1761-2/00
Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exclusive vestuário
 
30201
2
1762-0/00
Fabricação de artefatos de tapeçaria
 
30201
2
1763-9/00
Fabricação de artefatos de cordoaria
 
30201
2
1764-7/00
Fabricação de tecidos especiais - inclusive artefatos
 
30201
2
1769-8/00
Fabricação de outros artigos têxteis - exclusive vestuário
 
30201
2
1771-0/00
Fabricação de tecidos de malha
 
30201
2
1772-8/00
Fabricação de meias
 
30201
2
1779-5/00
Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagens)
 
30201
2
1811-2/01
Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes, exceto sob medida
 
30201
2
1811-2/02
Confecção, sob medida, de roupas íntimas, blusas,camisas e semelhantes
 
30201
2
1812-0/01
Confecção de peças de vestuário, exceto roupas Íntimas, blusas, camisas e semelhantes e as confeccionadas sob medida.
 
30201
2
1812-0/02
Confecção, sob medida, de outras peças do vestuário, exceto roupas Íntimas, blusas, camisas e semelhantes.
 
30201
2
1813-9/01
Confecção de roupas profissionais, exclusive sob medida
 
30201
2
1813-9/02
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
 
30201
2
1821-0/00
Fabricação de acessórios do vestuário
 
30201
2
1822-8/00
Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal
 
30201
2
1910-0/00
Curtimento e outras preparações de couro
 
30201
2
1921-6/00
Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material
 
30201
2
1929-1/00
Fabricação de outros artefatos de couro
 
30201
2
1931-3/01
Fabricação de calçados de couro
 
30201
2
1931-3/02
Serviço de corte e acabamento de calçados
 
30201
2
1932-1/00
Fabricação de tênis de qualquer material
 
30201
2
1933-0/00
Fabricação de calçados de plástico
 
30201
2
1939-9/00
Fabricação de calçados de outros materiais
 
30201
2
2010-9/01
Serrarias com desdobramento de madeira
 
30201
2
2010-9/02
Serrarias sem desdobramento de madeira
 
30201
2
2021-4/00
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada
 
30201
2
2022-2/01
Produção de casas de madeira pré-fabricadas
 
30201
2
2022-2/02
Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
 
30201
2
2022-2/99
Fabricação de outros artigos de carpintaria
 
30201
2
2023-0/00
Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira
 
30201
2
2029-0/01
Fabricação de artefatos diversos de madeira - exceto móveis
 
30201
2
2029-0/02
Fabricação de artefatos diversos de bambu, palha, vime, cortiça e materiais trançados - exceto móveis
 
30201
2
2110-5/00
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
 
30201
2
2121-0/00
Fabricação de papel
 
30201
2
2122-9/00
Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão
 
30201
2
2131-8/00
Fabricação de embalagens de papel
Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento.
30201
2
2131-8/00
Fabricação de embalagens de papel
Fabrica embalagem que entra em contato com alimento.
36005
49
2132-6/00
Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado
Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento.
30201
2
2132-6/00
Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado
Fabrica embalagem que entra em contato com alimento.
36005
49
2141-5/00
Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório
 
30201
2
2142-3/00
Fabricação de fitas e formulários contínuos - impressos ou não
 
30201
2
2149-0/01
Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes higiênicos.
 
36102
51
2149-0/99
Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão
 
30201
2
2214-4/00
Edição de discos, fitas e outros materiais gravados
 
30201
2
2215-2/00
Edição de livros, jornais e revistas.
 
30201
2
2216-0/00
Edição e impressão de livros
 
30201
2
2217-9/00
Edição e impressão de jornais.
 
30201
2
2218-7/00
Edição e impressão de revistas
 
30201
2
2219-5/00
"Edição; edição e impressão de produtos gráficos"
 
30201
2
2221-7/00
Impressão de jornais, revistas e livros
 
30201
2
2222-5/01
Impressão de material para uso escolar
 
30201
2
2222-5/02
Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário
 
30201
2
2222-5/03
Impressão de material de segurança
 
30201
2
2229-2/01
Serviços de encadernação e plastificação
 
30201
2
2229-2/02
Composição de matrizes para impressão gráfica
 
30201
2
2229-2/03
Serviços de acabamentos gráficos
 
30201
2
2229-2/99
Outros serviços gráficos
 
30201
2
2231-4/00
Reprodução de discos e fitas
 
30201
2
2232-2/00
Reprodução de fitas de vídeos
 
30201
2
2234-9/00
Reprodução de programas de informática em disquetes e fitas
 
30201
2
2310-8/00
Coquerias
 
30201
2
2321-3/00
Refino de Petróleo
 
30201
2
2329-9/01
Formulação de Combustíveis
 
30201
2
2329-9/02
Rerrefino de óleos lubrificantes
 
30201
2
2330-2/00
Elaboração de combustíveis nucleares
 
30201
2
2340-0/00
Fabricação de álcool
 
30201
2
2411-2/00
Fabricação de cloro e álcalis
 
30201
2
2412-0/00
Fabricação de intermediários para fertilizantes
 
30201
2
2413-9/00
Fabricação de fertilizantes fosfatados nitrogenados e potassicos
Exclusivamente para uso agrícola.
30201
2
2413-9/00
Fabricação de fertilizantes fosfatados nitrogenados e potassicos
Inclusive para uso na jardinagem amadora.
36102
51
2414-7/00
Fabricação de gases industriais
Para outros fins, que não terapêuticos ou de esterilização
30201
2
2414-7/00
Fabricação de gases industriais
Para fins terapêuticos ou de esterilização
36102
51
2419-8/00
Fabricação de outros produtos inorgânicos
Não fabrica produtos para fins alimentícios
30201
2
2419-8/00
Fabricação de outros produtos inorgânicos
Fabrica produtos para fins alimentícios
36005
49
2421-0/00
Fabricação de produtos petroquímicos básicos
 
30201
2
2422-8/00
Fabricação de intermediários para resinas e fibras
 
30201
2
2429-5/01
Produção de carvão vegetal
 
30201
2
2429-5/99
Fabricação de outros produtos químicos orgânicos
Não fabrica produtos para fins alimentícios ou gás óxido de etileno
30201
2
2429-5/99
Fabricação de outros produtos químicos orgânicos
Fabrica produtos para fins alimentícios ou gás óxido de etileno
36005
49
2431-7/00
Fabricação de resinas termoplásticas
 
30201
2
2432-5/00
Fabricação de resinas termofixas
 
30201
2
2433-3/00
Fabricação de elastômeros
 
30201
2
2441-4/00
Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais
 
30201
2
2442-2/00
Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos
 
30201
2
2451-1/00
Fabricação de produtos farmoquímicos
 
36102
51
2452-0/01
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
 
36102
51
2452-0/02
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
 
36102
51
2453-8/00
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
Não utiliza substâncias ou produtos de controle especial.
30201
2
2453-8/00
Fabricação de medicamentos para uso veterinário
Utiliza substâncias ou produtos de controle especial.
36102
51
2454-6/00
Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos
 
36102
51
2461-9/00
Fabricação de inseticidas
Exclusivamente para uso agrícola.
30201
2
2461-9/00
Fabricação de inseticidas
Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora.
36102
51
2462-7/00
Fabricação de fungicidas
Exclusivamente para uso agrícola.
30201
2
2462-7/00
Fabricação de fungicidas
Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora.
36102
51
2463-5/00
Fabricação de herbicidas
Exclusivamente para uso agrícola.
30201
2
2463-5/00
Fabricação de herbicidas
Inclusive para uso doméstico e jardinagem amadora.
36102
5
2469-4/00
Fabricação de outros defensivos agrícolas
Exclusivamente para uso agrícola.
30201
2
2469-4/00
Fabricação de outros defensivos agrícolas
Inclusive para uso doméstico.
36102
51
2471-6/00
Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos
 
36102
51
2472-4/00
Fabricação de produtos de limpeza e polimento
 
36102
51
2473-2/00
Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos
 
36102
51
2481-3/00
Fabricação de Tintas, Vernizes, esmaltes e lacas
Fabrica somente produtos que não são utilizados no revestimento de embalagem de alimento.
30201
2
2481-3/00
Fabricação de Tintas, Vernizes, esmaltes e lacas
Fabrica produtos para revestimento de embalagem de alimento.
36005
49
2482-1/00
Fabricação de tintas de impressão
 
30201
2
2483-0/00
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
 
30201
2
2491-0/00
Fabricação de adesivos e selantes
 
30201
2
2492-9/01
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
 
30201
2
2492-9/02
Fabricação de artigos pirotécnicos
 
30201
2
2493-7/00
Fabricação de catalisadores
 
30201
2
2494-5/00
Fabricação de aditivos de uso industrial
Não fabrica produtos para fins alimentícios.
30201
2
2494-5/00
Fabricação de aditivos de uso industrial
Fabrica produtos para fins alimentícios.
36005
49
2495-3/00
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
 
30201
2
2496-1/00
Fabricação de discos e fitas virgens
 
30201
2
2499-6/00
Fabricação de outros produtos químicos não especificados e não classificados
Não destinados à alimentação
30201
2
2499-6/00
Fabricação de outros produtos químicos não especificados e não classificados
Destinados à alimentação
36005
49
2511-9/00
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
 
30201
2
2512-7/00
Recondicionamento de pneumáticos
 
30201
2
2519-4/00
Fabricação de artefatos diversos de borracha
Não fabrica preservativos ou produtos de uso médico ou farmacêutico.
30201
2
2519-4/00
Fabricação de artefatos diversos de borracha
Fabrica preservativos ou produtos de uso médico ou farmacêutico.
36102
51
2521-6/00
Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico
 
30201
2
2522-4/00
Fabricação de embalagem de plástico
Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento.
30201
2
2522-4/00
Fabricação de embalagem de plástico
Fabrica embalagem que entra em contato com alimento.
36005
49
2529-1/01
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, reforçados ou não com fibra de vidro
 
30201
2
2529-1/02
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais - exclusive na indústria da construção civil
 
30201
2
2529-1/03
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção civil
 
30201
2
2529-1/99
Fabricação de artefatos de plástico para outros usos
 
30201
2
2611-5/00
Fabricação de vidro plano e de segurança
 
30201
2
2612-3/00
Fabricação de embalagens de vidro
Fabrica somente embalagem que não entra em contato com alimento
30201
2
2612-3/00
Fabricação de embalagens de vidro
Fabrica embalagem que entra em contato com alimento
36005
49
2619-0/00
Fabricação de artigos de vidro
 
30201
2
2620-4/00
Fabricação de cimento
 
30201
2
2630-1/01
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda
 
30201
2
2630-1/02
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil
 
30201
2
2630-1/03
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção civil
 
30201
2
2630-1/04
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
 
30201
2
2630-1/05
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
 
30201
2
2630-1/99
Fabricação de outros artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque
30201
2
2641-7/01
Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil - exclusive azulejos e pisos
 
30201
2
2641-7/02
Fabricação de azulejos e pisos
 
30201
2
2642-5/00
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
30201
2
2642-5/00
Fabricação de produtos cerâmicos refratários
Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
36005
49
2649-2/01
Fabricação de material sanitário de cerâmica
 
30201
2
2649-2/99
Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos
Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
30201
2
2649-2/99
Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos
Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
36005
49
2691-3/01
Britamento de pedras (não associado à extração)
 
30201
2
2691-3/02
Aparelhamento de pedras para construção (não associado à extração)
 
30201
2
2691-3/03
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
30201
2
2692-1/00
Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso
 
30201
2
2699-9/00
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
 
30201
2
2713-8/00
Produção de ferro gusa
 
30201
2
2714-6/00
Produção de ferroligas
 
30201
2
2723-5/00
Produção de semi-acabados de aço
 
30201
2
2724-3/01
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
 
30201
2
2724-3/02
Produção de laminados planos de aços especiais
 
30201
2
2725-1/01
Produção de tubos e canos sem costura
 
30201
2
2725-1/99
Produção de outros laminados longos de aço
 
30201
2
2726-0/01
Produção de arames de aço
 
30201
2
2726-0/02
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço - exceto arames
 
30201
2
2731-6/00
Fabricação de tubos de aço com costura
 
30201
2
2739-1/00
Fabricação de outros tubos de ferro e aço
 
30201
2
2741-3/01
Metalurgia do alumínio e suas ligas
 
30201
2
2741-3/02
Produção de laminados de alumínio
 
30201
2
2742-1/00
Metalurgia dos metais preciosos
 
30201
2
2749-9/01
Metalurgia do zinco
 
30201
2
2749-9/02
Produção de laminados de zinco
 
30201
2
2749-9/03
Produção de soldas e anodos para galvanoplastia
 
30201
2
2749-9/99
Metalurgia de outros metais não-ferrosos
 
30201
2
2751-0/00
Produção de peças fundidas de ferroa e aço
 
30201
2
2752-9/00
Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas
 
30201
2
2811-8/00
Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins, inclusive sob encomenda
 
30201
2
2812-6/00
Fabricação de esquadrias de metal
 
30201
2
2813-4/00
Fabricação de obras de caldeiraria pesada
 
30201
2
2821-5/00
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
 
30201
2
2822-3/00
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos
 
30201
2
2831-2/00
Produção de forjados de aço
 
30201
2
2832-0/00
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas
 
30201
2
2833-9/00
Produção de artefatos estampados de metal
 
30201
2
2834-7/00
Metalurgia do pó
 
30201
2
2839-8/00
Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda
30201
2
2841-0/00
Fabricação de artigos de cutelaria
 
30201
2
2842-8/00
Fabricação de artigos de serralheria - exclusive esquadrias
 
30201
2
2843-6/00
Fabricação de ferramentas manuais
 
30201
2
2881-9/00
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
30201
2
2882-7/00
Manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor - exceto para aquecimento central e para veículos
 
30201
2
2891-6/00
Fabricação de embalagens metálicas
Não fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
30201
2
2891-6/00
Fabricação de embalagens metálicas
Fabrica produtos utilizados como embalagem que entra em contato com alimento.
36005
49
2892-4/01
Fabricação de produtos padronizados trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos
 
30201
2
2892-4/99
Fabricação de outros produtos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos
 
30201
2
2893-2/00
Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal
 
30201
2
2899-1/00
Fabricação de outros produtos elaborados de metal
 
30201
2
2911-4/00
Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças - exceto para aviões e veículos rodoviários
 
30201
2
2912-2/00
Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças
 
30201
2
2913-0/00
Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças
 
30201
2
2914-9/00
Fabricação de compressores, inclusive peças
 
30201
2
2915-7/00
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais - inclusive rolamentos e peças
30201
2
2921-1/00
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, inclusive peças
 
30201
2
2922-0/00
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais - inclusive peças
 
30201
2
2923-8/00
Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas - inclusive peças
 
30201
2
2924-6/00
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de usos industrial e comercial - inclusive peças
 
30201
2
2925-4/00
Fabricação de equipamentos de ar condicionado
 
30201
2
2929-7/00
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral - inclusive peças
 
30201
2
2931-9/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais - inclusive peças
 
30201
2
2932-7/00
Fabricação de tratores agrícolas - inclusive peças
 
30201
2
2940-8/00
Fabricação de máquinas-ferramenta - inclusive peças
 
30201
2
2951-3/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo - inclusive peças
 
30201
2
2952-1/00
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção - inclusive peças
 
30201
2
2953-0/00
Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção - inclusive peças
 
30201
2
2954-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação
 
30201
2
2961-0/00
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, inclusive peças - exceto máquinas-ferramenta
 
30201
2
2962-9/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebidas e fumo - inclusive peças
 
30201
2
2963-7/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil - inclusive peças
 
30201
2
2964-5/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados - inclusive peças
 
30201
2
2965-3/00
Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos - inclusive peças
 
30201
2
2969-6/00
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico - inclusive peças
 
30201
2
2971-8/00
Fabricação de armas de fogo e munições
 
30201
2
2972-6/00
Fabricação de equipamento bélico pesado
 
30201
2
2981-5/00
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico - inclusive peças
 
30201
2
2989-0/00
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos - inclusive peças
 
30201
2
2991-2/01
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
 
30201
2
2991-2/02
Manutenção e reparação de bombas e carneiros hidráulicos
 
30201
2
2991-2/03
Manutenção e reparação de válvulas industriais
 
30201
2
2991-2/04
Manutenção e reparação de compressores
 
30201
2
2991-2/05
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
 
30201
2
2992-0/01
Manutenção e reparação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas
 
30201
2
2992-0/02
Manutenção e reparação de estufas e fornos elétricos para fins industriais
 
30201
2
2992-0/03
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para usos industrial e comercial
 
30201
2
2992-0/04
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
 
30201
2
2992-0/05
Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria
 
30201
2
2992-0/99
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso geral
 
30201
2
2993-9/01
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais
 
30201
2
2993-9/02
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
 
30201
2
2994-7/00
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
 
30201
2
2995-5/01
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo
 
30201
2
2995-5/02
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção
 
30201
2
2995-5/03
Manutenção e reparação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção
 
30201
2
2995-5/04
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação
 
30201
2
2996-3/01
Manutenção e reparação de máquinas para indústria metalúrgica - exceto máquinas-ferramenta
 
30201
2
2996-3/02
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias alimentar, de bebidas e fumo
 
30201
2
2996-3/03
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil
 
30201
2
2996-3/04
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados
 
30201
2
2996-3/05
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
 
30201
2
2996-3/99
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso específico
 
30201
2
3011-2/00
Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório - inclusive peças
 
30201
2
3012-0/00
Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial -inclusive peças
 
30201
2
3021-0/00
Fabricação de computadores
 
30201
2
3022-8/00
Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações
 
30201
2
3111-9/00
Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças
 
30201
2
3112-7/00
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças
 
30201
2
3113-5/00
Fabricação de motores elétricos, inclusive peças
 
30201
2
3121-6/00
Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, inclusive peças
 
30201
2
3122-4/00
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
 
30201
2
3130-5/00
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
 
30201
2
3141-0/00
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos - exclusive para veículos
 
30201
2
3142-9/01
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos
 
30201
2
3142-9/02
Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos
 
30201
2
3151-8/00
Fabricação de lâmpadas
 
30201
2
3152-6/00
Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação - exclusive para veículos
 
30201
2
3160-7/00
Fabricação de material elétrico para veículos - exclusive baterias
 
30201
2
3181-0/01
Manutenção e reparação de geradores de corrente contínua ou alternada
 
30201
2
3181-0/02
Manutenção e reparação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes
 
30201
2
3181-0/03
Manutenção e reparação de motores elétricos
 
30201
2
3182-8/00
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos - exceto para veículos
 
30201
2
3189-5/00
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
 
30201
2
3191-7/00
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimãs e isoladores
 
30201
2
3192-5/00
Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme
 
30201
2
3199-2/00
Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos
 
30201
2
3210-7/00
Fabricação de material eletrônico básico
 
30201
2
3221-2/00
Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia, de microondas e repetidoras - inclusive peças
 
30201
2
3222-0/00
Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes - inclusive peças
 
30201
2
3230-1/00
Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo
 
30201
2
3290-5/01
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia - inclusive de microondas e repetidoras
 
30201
2
3290-5/02
Manutenção e reparação de sistemas de intercomunicação e semelhantes - exceto telefones
 
30201
2
3310-3/01
Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios
Fabrica somente cadeira de barbeiro e de cabeleireiro.
30201
2
3310-3/01
Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios
Seus produtos são destinados a hospitais, laboratórios, consultórios médicos ou odontológicos.
36102
51
3310-3/02
Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios
 
36102
51
3310-3/03
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive sob encomenda
Produz em escala artesanal.
30201
2
3310-3/03
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral - inclusive sob encomenda
Produz em escala industrial.
36102
51
3310-3/05
Serviços de Prótese Dentaria
 
38105
91
3320-0/00
Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais
 
30201
2
3330-8/00
Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo
 
30201
2
3340-5/01
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
 
30201
2
3340-5/02
Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios
 
30201
2
3340-5/03
Fabricação de material óptico
Não fabrica lentes de contato ou lentes intra-oculares.
30201
2
3340-5/03
Fabricação de material óptico
Fabrica lentes de contato ou lentes intra-oculares.
36102
51
3340-5/04
Serviços de Laboratórios Ópticos
 
38504
99
3350-2/00
Fabricação de cronômetros e relógios
 
30201
2
3391-0/00
Manutenção e reparação de aparelhos e utensílios para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratório
 
30201
2
3392-8/00
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle - exceto equipamentos para controle de processos industriais
 
30201
2
3393-6/00
Manutenção e instalação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo
 
30201
2
3394-4/00
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos ópticos e cinematográficos
 
30201
2
3410-0/01
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
 
30201
2
3410-0/02
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
 
30201
2
3410-0/03
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
 
30201
2
3420-7/01
Fabricação de caminhões e ônibus
 
30201
2
3420-7/02
Fabricação de motores para caminhões e ônibus
 
30201
2
3431-2/00
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão
 
30201
2
3432-0/00
Fabricação de carrocerias para ônibus
 
30201
2
3439-8/00
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos
 
30201
2
3441-0/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor
 
30201
2
3442-8/00
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão
 
30201
2
3443-6/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios
 
30201
2
3444-4/00
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão
 
30201
2
3449-5/01
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
 
30201
2
3449-5/02
Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores, não classificados em outra subclasse
 
30201
2
3450-9/00
Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores
 
30201
2
3511-4/01
Construção e reparação de embarcações de grande porte
 
30201
2
3511-4/02
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte
 
30201
2
3511-4/03
Reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exclusive de grande porte
 
30201
2
3512-2/01
Construção de embarcações para esporte e lazer
 
30201
2
3512-2/02
Reparação de embarcações para esporte e lazer
 
30201
2
3521-1/00
Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
 
30201
2
3522-0/00
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
 
30201
2
3523-8/00
Reparação de veículos ferroviários
 
30201
2
3531-9/00
Construção e montagem de aeronaves
 
30201
2
3532-7/00
Reparação de aeronaves
 
30201
2
3591-2/00
Fabricação de motocicletas - inclusive peças
 
30201
2
3592-0/00
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados - inclusive peças
 
30201
2
3599-8/00
Fabricação de outros equipamentos de transporte
 
30201
2
3611-0/01
Fabricação de móveis com predominância de madeira
 
30201
2
3611-0/02
Serviços de montagem de móveis de madeira para consumidor final
 
30201
2
3612-9/01
Fabricação de móveis com predominância de metal
 
30201
2
3612-9/02
Serviços de montagem de móveis de metal para consumidor final
 
30201
2
3613-7/01
Fabricação de móveis de outros materiais
 
30201
2
3613-7/02
Serviços de montagem de móveis de materiais diversos (exclusive madeira e metal), para consumidor final
 
30201
2
3614-5/00
Fabricação de colchões
 
30201
2
3691-9/01
Lapidação de gemas
 
30201
2
3691-9/02
A fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
 
30201
2
3691-9/03
A cunhagem de moedas e medalhas
 
30201
2
3692-7/00
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
 
30201
2
3693-5/00
Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte
 
30201
2
3694-3/01
Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada à locação
 
30201
2
3694-3/02
Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada à locação
 
30201
2
3694-3/99
Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos
 
30201
2
3695-1/00
Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório
 
30201
2
3696-0/00
Fabricação de aviamentos para costura
 
30201
2
3697-8/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Não fabrica escova, fio ou fita para higiene bucal.
30201
2
3697-8/00
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Fabrica escova, fio ou fita para higiene bucal.
36102
51
3699-4/01
Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal
 
30201
2
3699-4/02
Fabricação de fósforos de segurança
 
30201
2
3699-4/99
Fabricação de produtos diversos
 
30201
2
3710-9/01
Reciclagem de sucatas de alumínio
 
38504
99
3710-9/99
Reciclagem de outras sucatas metálicas
 
38504
99
3720-6/00
Reciclagem de sucatas não metalicas
 
38504
99
4011-8/00
Produção (geração) de energia elétrica -inclusive produção integrada
 
30309
3
4012-6/00
Transmissão de energia elétrica
 
30309
3
4013-4/00
Comercialização de energia elétrica.
 
30309
3
4014-2/00
Distribuição de energia elétrica
 
30309
3
4020-7/01
Produção e distribuição de gás através de tubulações
 
30309
3
4020-7/02
Distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação
 
30309
3
4030-4/00
Produção e distribuição de vapor e água quente
 
30309
3
4100-9/00
Captação, tratamento e distribuição de água
 
38504
99
4511-0/01
Demolição de edifícios e outras estruturas
 
30406
4
4511-0/02
Preparação de terrenos
 
30406
4
4512-8/01
Fundações destinadas à construção civil
 
30406
4
4512-8/02
Sondagens destinadas à construção civil
 
30406
4
4513-6/00
Terraplenagem e outras movimentações de terra
 
30406
4
4521-7/01
Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)
 
30406
4
4521-7/02
Administração de obras
 
30406
4
4522-5/01
Obras viárias (rodovias, vias férreas e aeroportos)
 
30406
4
4522-5/02
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
 
30406
4
4522-5/03
Obras de urbanização e paisagismo
 
30406
4
4523-3/00
Obras de arte especiais
 
30406
4
4525-0/01
Montagem de estruturas metálicas, exceto temporárias
 
30406
4
4525-0/02
Montagens e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
 
30406
4
4525-0/03
Obras de montagem industrial
 
30406
4
4529-2/01
Obras marítimas e fluviais
 
30406
4
4529-2/02
Obras de irrigação
 
30406
4
4529-2/03
Construção de redes de água e esgoto
 
30406
4
4529-2/04
Construção de redes de transportes por dutos
 
30406
4
4529-2/05
Perfuração e construção de poços de águas
 
30406
4
4529-2/99
Outras obras de engenharia civil
 
30406
4
4531-4/01
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
 
30406
4
4531-4/02
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
 
30406
4
4531-4/03
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
 
30406
4
4533-0/01
Construção de estações e redes de telefonia e comunicações
 
30406
4
4533-0/02
Manutenção de estações e redes de telefonia e comunicações
 
30406
4
4541-1/01
Instalação e manutenção elétrica em edificações
 
30406
4
4541-1/02
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria
 
30406
4
4542-0/00
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
 
30406
4
4543-8/01
Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
 
30406
4
4543-8/02
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
 
30406
4
4549-7/01
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
 
30406
4
4549-7/02
Instalação de equipamentos para orientação a navegação marítima fluvial e lacustre
 
30406
4
4549-7/03
Tratamentos acústico e térmico
 
30406
4
4549-7/04
Instalação de anúncios
 
30406
4
4549-7/99
Outras obras de instalações
 
30406
4
4550-0/01
Obras de alvenaria e reboco
 
30406
4
4550-0/02
Obras de acabamento em gesso e estuque
 
30406
4
4550-0/03
Impermeabilização em obras de engenharia civil
 
30406
4
4550-0/04
Serviços de pintura em edificações em geral
 
30406
4
4550-0/05
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias
 
30406
4
4550-0/06
Serviços de revestimentos e aplicação de resinas em interiores e exteriores
 
30406
4
4550-0/99
Outras obras de acabamento da construção
 
30406
4
4560-8/00
Aluguel de máquinas e equipamentos de construção e demolição com operários
 
30406
4
5010-5/01
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários, novos e usados
 
31402
14
5010-5/02
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
 
31402
14
5010-5/03
Comércio por atacado de caminhões novos e usados
 
31402
14
5010-5/04
Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
 
31402
14
5010-5/05
Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
 
31402
14
5010-5/06
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
 
31402
14
5010-5/07
Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
 
31402
14
5020-2/01
Serviços de manutenção e reparação de automóveis
 
31402
14
5020-2/02
Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados
 
31402
14
5020-2/03
Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
 
31402
14
5020-2/04
Serviços de borracheiros e gomaria
 
31402
14
5020-2/05
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
 
31402
14
5020-2/06
Serviços de reboque de veículos
 
31402
14
5030-0/01
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
 
31402
14
5030-0/02
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar
 
31402
14
5030-0/03
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
 
31402
14
5030-0/04
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar
 
31402
14
5030-0/05
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
 
31402
14
5030-0/06
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
 
31402
14
5041-5/01
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
 
31402
14
5041-5/02
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
 
31402
14
5041-5/03
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas
 
31402
14
5041-5/04
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
 
31402
14
5041-5/05
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
 
31402
14
5042-3/00
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
 
31402
14
5050-4/00
Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores
 
31100
11
5111-0/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas, animais vivos, matérias-primas têxteis e produtos semi-acabados
 
31402
14
5112-8/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, metais e produtos químicos industriais
 
31402
14
5113-6/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
 
31402
14
5114-4/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves
 
31402
14
5115-2/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de móveis e artigos de uso doméstico
 
31402
14
5116-0/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de couro
 
31402
14
5117-9/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
 
31402
14
5118-7/00
Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
 
31402
14
5119-5/00
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral (não especializado)
 
31402
14
5121-7/01
Comércio atacadista de produtos alimentícios industrializados para animais, exclusive domésticos
 
30503
5
5121-7/02
Comércio atacadista de algodão
 
30503
5
5121-7/03
Comércio atacadista de café em grão
 
30503
5
5121-7/04
Comércio atacadista de soja
 
30503
5
5121-7/05
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
 
30503
5
5121-7/06
Comércio atacadista de cacau em baga
 
30503
5
5121-7/07
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
 
30503
5
5121-7/08
Comércio atacadista de sisal
 
30503
5
5121-7/09
Comércio atacadista de produtos agrícolas in natura com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
 
30503
5
5121-7/99
Comércio atacadista de outros cereais in natura, leguminosas e matérias-primas agrícolas diversas
 
30503
5
5122-5/01
Comércio atacadista de bovinos
 
30503
5
5122-5/02
Comércio atacadista de eqüinos
 
30503
5
5122-5/03
Comércio atacadista de ovinos
 
30503
5
5122-5/04
Comércio atacadista de suínos
 
30503
5
5122-5/05
Comércio atacadista de outros animais vivos
 
30503
5
5122-5/06
Comércio atacadista de couros, peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas
 
30503
5
5131-4/00
Comércio atacadista de leite e produtos do leite
 
36307
55
5132-2/01
Comércio atacadista de cereais beneficiados
 
36307
55
5132-2/02
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
 
36307
55
5132-2/03
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
 
30503
5
5133-0/01
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
 
36307
55
5133-0/02
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
 
36307
55
5133-0/03
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
 
36307
55
5134-9/00
Comércio atacadista de carnes e produtos de carne
 
36307
55
5135-7/00
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
 
36307
55
5136-5/01
Comércio atacadista de água mineral
 
36307
55
5136-5/02
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
 
36307
55
5136-5/03
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
 
30600
6
5136-5/99
Comércio atacadista de bebidas em geral
 
36307
55
5137-3/01
Comércio atacadista de fumo beneficiado
 
31305
13
5137-3/02
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
 
31305
13
5139-0/01
Comércio atacadista de de café torrado, moído e solúvel
 
36307
55
5139-0/02
Comércio atacadista de açúcar
 
36307
55
5139-0/03
Comércio atacadista de óleos e gorduras
 
36307
55
5139-0/04
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
 
36307
55
5139-0/05
Comércio atacadista de massas alimentícias em geral
 
36307
55
5139-0/06
Comércio atacadista de sorvetes
 
36307
55
5139-0/07
Comércio atacadista de produtos alimentícios para animais domésticos
 
30503
5
5139-0/08
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
 
36307
55
5139-0/09
Comércio atacadista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
 
30503
5
5139-0/99
Comércio atacadista de outros produtos alimentícios
 
36307
55
5141-1/01
Comércio atacadista de fios e fibras têxteis
 
31402
14
5141-1/02
Comércio atacadista de tecidos
 
31402
14
5141-1/03
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
 
31402
14
5141-1/04
Comércio atacadista de artigos de armarinho
 
31402
14
5142-0/01
Comércio atacadista de artigos do vestuário e complementos, exclusive profissionais e de segurança
 
31402
14
5142-0/02
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
 
31402
14
5142-0/03
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
 
31402
14
5143-8/00
Comércio atacadista de calçados
 
31402
14
5144-6/01
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
 
31402
14
5144-6/02
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
 
31402
14
5145-4/01
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano
Se for com fracionamento.
36455
58
5145-4/01
Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano
Se for sem fracionamento.
36757
64
5145-4/02
Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário
Não comercializa produtos ou substâncias de controle espedical.
31208
12
5145-4/02
Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário
Comercializa produtos ou substâncias de controle espedical, com fracionamento
36455
58
5145-4/02
Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos de uso Veterinário
Comercializa produtos ou substâncias de controle espedical, sem fracionamento
36757
64
5145-4/03
Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares e laboratoriais
 
36757
64
5145-4/04
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
 
36757
64
5145-4/05
Comércio atacadista de produtos odontológicos
 
36757
64
5146-2/01
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
Se com fracionamento.
36455
58
5146-2/01
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
Se for sem fracionamento.
36757
64
5146-2/02
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
Se com fracionamento.
36455
58
5146-2/02
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
Se for sem fracionamento.
36757
64
5147-0/01
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
 
31402
14
5147-0/02
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
 
31402
14
5149-7/01
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
Se com fracionamento.
36455
58
5149-7/01
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
Se for sem fracionamento.
36757
64
5149-7/02
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
 
31402
14
5149-7/03
Comércio atacadista de móveis
 
31402
14
5149-7/04
"Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, colchoaria; persianas e cortinas"
 
31402
14
5149-7/05
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
 
31402
14
5149-7/06
Comércio atacadista de filmes, fitas e discos
 
31402
14
5149-7/07
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
 
31402
14
5149-7/08
Comercio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semi-preciosas lapidadas
 
31402
14
5149-7/99
Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico
 
31402
14
5151-9/01
Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina e demais derivados de petróleo - exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes
 
31402
14
5151-9/02
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
 
31402
14
5151-9/03
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
 
31402
14
5151-9/04
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal - exceto álcool carburante
 
31402
14
5151-9/05
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
 
31402
14
5151-9/06
Comércio atacadista de lubrificantes
 
31402
14
5152-7/00
Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, exceto combustíveis
 
31402
14
5153-5/01
Comércio atacadista de madeira em bruto e produtos derivados
 
31402
14
5153-5/02
Comércio atacadista de cimento
 
31402
14
5153-5/03
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
 
31402
14
5153-5/04
Comércio atacadista de tintas, vernizes, e similares
 
31402
14
5153-5/05
Comércio atacadista de material elétrico para construção
 
31402
14
5153-5/06
Comércio atacadista de mármores e granitos
 
31402
14
5153-5/07
Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
 
31402
14
5153-5/99
Comércio atacadista de outros materiais para construção
 
31402
14
5154-3/01
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo
Se de uso exclusivamente agrícola.
31208
12
5154-3/01
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo
Se comercializa produtos para jardinagem ou de uso domiciliar, com fracionamento.
36455
58
5154-3/01
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos fertilizantes e corretivos do solo
Se comercializa produtos para jardinagem ou de uso domiciliar, sem fracionamento.
36757
64
5154-3/02
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
 
31208
12
5154-3/03
Comércio atacadista de solventes
 
31208
12
5154-3/99
Comércio atacadista de outros produtos químicos
 
31208
12
5155-1/01
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas
 
38504
99
5155-1/02
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicas exclusive de papel e papelão recicláveis
 
38504
99
5155-1/03
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
 
38504
99
5159-4/01
Comércio atacadista de embalagens
 
31402
14
5159-4/02
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
 
31402
14
5159-4/03
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos - exceto para construção
 
31402
14
5159-4/99
Comércio atacadista de outros produtos intermediários não-agropecuários, não especificados anteriormente
 
31402
14
5161-6/00
"Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecuário; suas peças e acessórios"
 
31402
14
5164-0/01
Comercio atacadista de máquinas e equipamentos para o comércio, partes e peças
 
31402
14
5164-0/02
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para o escritório, partes e peças.
 
31402
14
5165-9/01
Comércio atacadista de equipamentos de informática, partes e peças
 
31402
14
5165-9/02
Comércio atacadista de equipamentos de comunicação, partes e peças
 
31402
14
5169-1/01
"Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial; suas peças e acessórios"
 
31402
14
5169-1/02
"Comércio atacadista de máquinas, aparelhos, equipamentos e materiais odonto-médico-hospitalares e laboratoriais; suas peças e acessórios"
 
36757
64
5169-1/03
"Comércio atacadista de bombas e compressores; suas peças e acessórios"
 
31402
14
5169-1/99
"Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para outros usos não especificados anteriormente; suas peças e acessórios"
 
31402
14
5191-8/01
Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuaria
Comércio de outros produtos não sujeitos à fiscalização sanitária.
31402
14
5191-8/01
Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuaria
Inclusive comércio de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilância sanitária.
36757
64
5191-8/02
Comércio atacadista de artigos para uso na agropecuária
 
31402
14
5192-6/00
Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente
 
31402
14
5211-6/00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados - hipermercados
 
36200
53
5212-4/00
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados - supermercados
 
36200
53
5213-2/01
Minimercados
Com mais de 300 m2
36200
53
5213-2/01
Minimercados
Com menos de 300 m2
36609
61
5213-2/02
Mercearias e armazéns varejistas
Com mais de 300 m2
36200
53
5213-2/02
Mercearias e armazéns varejistas
Com menos de 300 m2
36609
61
5214-0/00
Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
 
31402
14
5215-9/01
Lojas de departamentos ou magazines
 
31003
10
5215-9/02
Lojas de variedades, exclusive lojas de departamentos ou magazines
 
31402
14
5215-9/03
Lojas duty free de aeroportos internacionais
 
31402
14
5221-3/01
Comércio varejista de produtos de padaria e confeitaria
 
36358
56
5221-3/02
Comércio varejista de laticínios, frios e conservas
Com mais de 300 m2
36200
53
5221-3/02
Comércio varejista de laticínios, frios e conservas
Com menos de 300 m2
36609
61
5222-1/00
Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes
 
36951
68
5223-0/00
Comércio varejista de carnes - açougues
 
36552
60
5224-8/00
Comércio varejista de bebidas
 
36951
68
5229-9/01
Tabacaria
 
30600
6
5229-9/02
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
 
36951
68
5229-9/03
Peixaria
 
36552
60
5229-9/99
Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
 
36951
68
5231-0/01
Comércio varejista de tecidos
 
31402
14
5231-0/02
Comercio varejista de artigos de armarinho
 
31402
14
5231-0/03
Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
 
31402
14
5232-9/00
Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos
 
31402
14
5233-7/01
Comercio varejista de calçados
 
31402
14
5233-7/02
Comércio varejista de artigos de couro e de viagem
 
31402
14
5241-8/01
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Se for farmácia.
36854
66
5241-8/01
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Se for drogaria.
36900
67
5241-8/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
Se for farmácia.
36854
66
5241-8/02
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
Se for drogaria.
36900
67
5241-8/03
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
 
36854
66
5241-8/04
Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal
 
30902
9
5241-8/05
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
 
36757
64
5241-8/06
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Não comercializa produtos ou substâncias de controle especial.
30902
9
5241-8/06
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Comercializa produtos ou substâncias de controle especial.
36900
67
5242-6/01
Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exclusive equipamentos de informática
 
31402
14
5242-6/02
Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos
 
31402
14
5242-6/03
Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios
 
31402
14
5242-6/04
Comércio varejista de discos e fitas
 
31402
14
5243-4/01
Comércio varejista de móveis
 
31402
14
5243-4/02
Comércio varejista de artigos de colchoaria
 
31402
14
5243-4/03
Comércio varejista de artigos de tapeçaria
 
31402
14
5243-4/04
Comércio varejista de artigos de iluminação
 
31402
14
5243-4/99
Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica
 
31402
14
5244-2/01
Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos
 
31402
14
5244-2/02
Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
 
31402
14
5244-2/03
Comércio varejista de material para pintura
 
31402
14
5244-2/04
Comércio varejista de madeira e seus artefatos
 
31402
14
5244-2/05
Comércio varejista de materiais elétricos para construção
 
31402
14
5244-2/06
Comércio varejista de materiais hidráulicos
 
31402
14
5244-2/07
Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
 
31402
14
5244-2/08
Comércio varejista de materiais de construção em geral.
 
31402
14
5244-2/99
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
 
31402
14
5245-0/01
Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório
 
31402
14
5245-0/02
Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática
 
31402
14
5245-0/03
Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de comunicação
 
31402
14
5246-9/01
Comércio varejista de livros
 
31402
14
5246-9/02
Comércio varejista de artigos de papelaria
 
31402
14
5246-9/03
Comércio varejista de jornais e revistas
Se for realizado em via publica.
30805
8
5246-9/03
Comércio varejista de jornais e revistas
Se não for realizado em via publica.
31402
14
5247-7/00
Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
 
31100
11
5249-3/01
Comércio varejista de artigos de ótica
Exceto de lentes de grau sob prescrição médica.
31402
14
5249-3/01
Comércio varejista de artigos de ótica
Inclusive com lentes de grau sob prescrição médica.
37656
82
5249-3/02
Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria
 
31402
14
5249-3/03
"Comércio varejista de artigos de ""souveniers"", bijuterias e artesanatos"
 
31402
14
5249-3/04
"Comércio varejista de bicicletas e triciclos; suas peças e acessórios"
 
31402
14
5249-3/05
Comércio varejista de artigos esportivos
 
31402
14
5249-3/06
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
 
31402
14
5249-3/07
Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais
 
31402
14
5249-3/08
"Comércio varejista de artigos de caça, pesca e ""camping"""
 
31402
14
5249-3/09
Comércio varejista de armas e munições
 
31402
14
5249-3/10
Comércio varejista de objetos de arte
 
31402
14
5249-3/11
Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica
 
31402
14
5249-3/12
Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, exclusive peças e acessórios para informática
 
31402
14
5249-3/13
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
 
31402
14
5249-3/14
"Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; suas peças e acessórios"
 
31402
14
5249-3/15
Comércio varejista de produtos saneantes - domissanitários.
 
31402
14
5249-3/99
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
 
31402
14
5250-7/01
Comércio varejista de antigüidades
 
31402
14
5250-7/99
Comércio varejista de outros artigos usados
 
31402
14
5269-8/00
Comércio de água através de carro-pipa
 
31402
14
5271-0/01
Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos, exclusive aparelhos telefônicos
 
31402
14
5271-0/02
Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos
 
31402
14
5272-8/00
Reparação de calçados
 
31402
14
5279-5/01
Chaveiros
 
31402
14
5279-5/02
Reparação de jóias e relógios
 
31402
14
5279-5/03
Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário
 
31402
14
5279-5/04
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
 
31402
14
5279-5/99
Reparação de outros objetos pessoais e domésticos
 
31402
14
5513-1/01
Hotel
 
31500
15
5513-1/02
Apart-Hotel
 
31500
15
5513-1/03
Motel
 
31500
15
5519-0/01
Albergues, exclusive assistenciais
 
31500
15
5519-0/02
Camping
 
38504
99
5519-0/05
Pensão
 
31500
15
5519-0/99
Outros tipos de alojamento
 
31500
15
5521-2/01
Restaurante
 
36358
56
5521-2/02
Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
 
36358
56
5522-0/00
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
Se bar com serviço completo.
36358
56
5522-0/00
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
Se sorveteria.
36404
57
5522-0/00
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
Se for pastelaria.
36552
60
5522-0/00
Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
Se bar sem serviço completo.
36951
68
5523-9/01
Cantina (serviço de alimentação privativo) - exploração própria
 
36358
56
5523-9/02
Cantina (serviço de alimentação privativo)- exploração por terceiros
 
36358
56
5524-7/01
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
 
36153
52
5524-7/02
Serviços de buffet
 
36358
56
5524-7/03
Fornecimento de Alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
 
36358
56
5529-8/00
"Outros serviços de alimentação de alimentação (em ""traillers"", quiosques, veículos e outros equipamentos)."
 
36552
60
6010-0/01
Transporte ferroviário de passageiros, intermunicipal e interestadual
 
31607
16
6010-0/02
Transporte ferroviário de cargas, intermunicipal e interestadual
 
31607
16
6021-6/00
Transporte ferroviário de passageiros municipal e intermunicipal metropolitano
 
31607
16
6022-4/00
Transporte metroviário
 
31607
16
6023-2/01
Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano
 
31607
16
6023-2/02
Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal metropolitano
 
31607
16
6024-0/01
Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal não urbano
 
31607
16
6024-0/02
Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal
 
31607
16
6024-0/03
Transporte rodoviário de passageiros, regular, interestadual
 
31607
16
6024-0/04
Transporte rodoviário de passageiros, regular, internacional
 
31607
16
6025-9/01
Serviços de táxis
 
31704
17
6025-9/02
Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, municipal
 
31607
16
6025-9/03
Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional
 
31607
16
6025-9/04
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios municipal
 
31607
16
6025-9/05
Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
 
31607
16
6025-9/06
Transporte escolar municipal
 
31607
16
6025-9/07
Transporte escolar intermunicipal
 
31607
16
6026-7/01
Transporte rodoviário de cargas em geral, municipal
De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária.
31607
16
6026-7/01
Transporte rodoviário de cargas em geral ,municipal
Inclusive alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária.
38504
99
6026-7/02
Transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal , interestadual e internacional
De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária
31607
16
6026-7/02
Transporte rodoviário de cargas em geral intermunicipal , interestadual e internacional
Inclusive alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários, etc., de interesse da vigilânicia sanitária
38504
99
6026-7/03
Locação de veículos rodoviários de carga, com motorista
 
31607
16
6027-5/00
Transporte rodoviário de produtos perigosos
 
31607
16
6028-3/01
Transporte rodoviário de mudanças
 
31607
16
6028-3/02
Serviço de guarda-móveis
 
31607
16
6029-1/00
Transporte regular em bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de pontos turísticos
 
31607
16
6030-5/00
Transporte dutoviário
 
31607
16
6111-5/00
Transporte marítimo de cabotagem
 
31607
16
6112-3/00
Transporte marítimo de longo curso
 
31607
16
6121-2/01
Transporte por navegação interior de passageiros, municipal, não urbano
 
31607
16
6121-2/02
Transporte por navegação interior de passageiros, intermunicipal não urbano, interestadual e internacional
 
31607
16
6122-0/01
Transporte por navegação interior de carga, municipal, não urbano
 
31607
16
6122-0/02
Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, não urbano, interestadual e internacional
 
31607
16
6123-9/01
Transporte aquaviário municipal, urbano
 
31607
16
6123-9/02
Transporte aquaviário intermunicipal, urbano
 
31607
16
6210-3/00
Transporte aéreo, regular
 
31607
16
6220-0/01
Serviços de táxis aéreos e locação de aeronaves com tripulação
 
31607
16
6220-0/02
Outros serviços de transporte aéreo, não regular
 
31607
16
6230-8/00
Transporte espacial
 
31607
16
6311-8/00
Carga e descarga
 
31801
18
6312-6/01
Armazéns gerais (emissão de warrants)
 
31801
18
6312-6/02
Outros depósitos de mercadorias para terceiros
De outros produtos, que não alimentos, drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.
31801
18
6312-6/02
Outros depósitos de mercadorias para terceiros
Inclusive de alimentos.
36307
55
6312-6/02
Outros depósitos de mercadorias para terceiros
Inclusive de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários.
36803
65
6321-5/01
Terminais rodoviários e ferroviários
Atividade exercida na esfera privada.
31801
18
6321-5/01
Terminais rodoviários e ferroviários
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
6321-5/02
Operação de pontes, túneis e rodovias e serviços relacionados
Atividade exercida na esfera privada.
31801
18
6321-5/02
Operação de pontes, túneis e rodovias e serviços relacionados
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
6321-5/03
Exploração de estacionamento para veículos
 
31801
18
6321-5/04
Centrais de chamadas e reserva de táxis
 
31801
18
6321-5/99
Outras atividades auxiliares aos transportes terrestres
Atividade exercida na esfera privada.
31801
18
6321-5/99
Outras atividades auxiliares aos transportes terrestres
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
6322-3/01
Operação de portos e terminais
Atividade exercida na esfera privada.
31801
18
6322-3/01
Operação de portos e terminais
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
6322-3/02
Rebocagem em estuários e portos
 
31801
18
6322-3/03
Limpeza de cascos e manutenção de navios no porto
 
31801
18
6322-3/99
Outras atividades auxiliares aos transportes aquaviários
Atividade exercida na esfera privada.
31801
18
6322-3/99
Outras atividades auxiliares aos transportes aquaviários
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
6323-1/01
Operação de aeroportos e campos de aterrissagem
Atividade exercida na esfera privada.
31801
18
6323-1/01
Operação de aeroportos e campos de aterrissagem
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
6323-1/02
Manutenção de aeronaves na pista
 
31801
18
6323-1/99
Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos
Atividade exercida na esfera privada.
31801
18
6323-1/99
Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
6330-4/00
Atividades de agências de viagens e organizadores de viagem
 
31801
18
6340-1/01
Atividades de despachantes aduaneiros
 
31801
18
6340-1/02
Atividades de comissaria
 
31801
18
6340-1/03
Agenciamento de cargas
 
31801
18
6340-1/04
Organização logística do transporte de carga - operador de transporte multimodal
 
31801
18
6340-1/99
Outras atividades relacionadas a organização do transporte de cargas
 
31801
18
6411-4/01
Atividades do Correio Nacional
 
31909
19
6411-4/02
Atividades do Correio Nacional executadas por franchising
 
31909
19
6412-2/01
Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
 
31909
19
6412-2/02
Serviços de entrega rápida
 
31909
19
6420-3/11
Telecomunicações com fio - telefonia fixa comutada
 
31909
19
6420-3/12
Telecomunicações com fio - serviços de redes de transporte de telecomunicações (SRTT)
 
31909
19
6420-3/19
Outros serviços de telecomunicações com fio
 
31909
19
6420-3/21
Telecomunicações sem fio - telefonia móvel celular
 
31909
19
6420-3/22
Telecomunicações sem fio - serviço móvel especializado - SME (trunking)
 
31909
19
6420-3/29
Outros serviços de telecomunicações sem fio
 
31909
19
6420-3/30
Telecomunicações por satélite
 
31909
19
6420-3/40
Transmissão e retransmissão de sinais de rádio
 
31909
19
6420-3/51
Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta
 
31909
19
6420-3/52
Transmissão e retransmissão de sinais de televisão por assinatura
 
31909
19
6420-3/80
Provedores de acesso às redes de telecomunicações
 
31909
19
6420-3/91
Redes e circuitos especializados - serviço limitado especializado
 
31909
19
6420-3/92
Serviço de conexão a redes de telecomunicações públicas
 
31909
19
6420-3/99
Outras telecomunicações
 
31909
19
6510-2/00
Banco Central
 
39985
104
6521-8/00
Bancos comerciais
 
32107
21
6522-6/00
Bancos múltiplos (com carteira comercial)
 
32107
21
6523-4/00
Caixas econômicas
 
32107
21
6524-2/01
Bancos cooperativos
 
32107
21
6524-2/02
Cooperativas de crédito mútuo
 
32107
21
6524-2/03
Cooperativas de crédito rural
 
32107
21
6531-5/00
Bancos múltiplos (sem carteira comercial)
 
32107
21
6532-3/00
Bancos de investimento
 
32107
21
6533-1/00
Bancos de desenvolvimento
 
32107
21
6534-0/01
Sociedades de crédito imobiliário
 
32107
21
6534-0/02
Associações de poupança e empréstimo
 
32107
21
6534-0/03
Companhias hipotecárias
 
32107
21
6535-8/00
Sociedades de crédito, financiamento e investimento
 
32107
21
6540-4/00
Arrendamento mercantil
 
32107
21
6551-0/00
Agências de fomento
 
32107
21
6559-5/01
Administração de consórcios
 
32107
21
6559-5/02
Administração de cartão de crédito
 
32107
21
6559-5/03
Factoring
 
32107
21
6559-5/04
Caixas de financiamento de corporações
 
32107
21
6559-5/05
Securitização de créditos
 
32107
21
6559-5/06
Sociedades de crédito ao microempreendedor
 
32107
21
6559-5/07
Concessão de crédito pelas OSCIP
 
32107
21
6559-5/99
Outras atividades de concessão de crédito
 
32107
21
6591-9/01
Fundos de investimento - exceto previdenciários
 
32107
21
6591-9/02
Fundos de investimento previdenciários
 
32107
21
6592-7/00
Sociedades de capitalização
 
32107
21
6593-5/01
Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis não financeiros, exceto direitos autorais.
 
32107
21
6593-5/02
Gestão de direitos autorais
 
32107
21
6599-4/01
Clubes de investimento
 
32107
21
6599-4/02
Sociedades de investimento
 
32107
21
6599-4/03
Sociedades de participação
 
32107
21
6599-4/05
Holdings de instituições financeiras
 
32107
21
6599-4/07
Gestão de fundos para fins diversos, exclusive investimentos
 
32107
21
6599-4/08
Fundo garantidor de crédito
 
32107
21
6599-4/99
Outras atividades de intermediação financeira, não especificadas anteriormente
 
32107
21
6611-7/01
Seguros de vida
 
32107
21
6611-7/02
Planos de auxílio funeral
 
32107
21
6612-5/01
Seguro saúde
 
32107
21
6612-5/99
Outros seguros não-vida
 
32107
21
6613-3/00
Resseguros
 
32107
21
6621-4/00
Previdência complementar fechada
 
32107
21
6622-2/00
Previdência complementar aberta
 
32107
21
6630-3/00
Planos de saúde
 
32107
21
6711-3/01
Bolsa de valores
 
32204
22
6711-3/02
Bolsa de mercadorias
 
32204
22
6711-3/03
Bolsa de mercadorias e futuros
 
32204
22
6711-3/04
Administração de mercados de balcão organizados
 
32204
22
6712-1/01
Corretoras de títulos e valores mobiliários
 
32204
22
6712-1/02
Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
 
32204
22
6712-1/03
Corretoras de câmbio
 
32204
22
6712-1/04
Corretoras de contratos de mercadorias
 
32204
22
6712-1/05
Administração de carteiras de títulos e valores para terceiros
 
32204
22
6712-1/06
Agenciamento de investimentos em aplicações financeiras
 
32204
22
6719-9/01
Serviços de liquidação e custódia
 
32204
22
6719-9/02
Caixas de liquidação de mercados bursáteis
 
32204
22
6719-9/04
Correspondentes de instituições financeiras
 
32204
22
6719-9/05
Representações de bancos estrangeiros
 
32204
22
6719-9/06
Caixas eletrônicos
 
32204
22
6719-9/99
Outras atividades auxiliares da intermediação financeira, não especificadas anteriormente
 
32204
22
6720-2/01
Corretores e agentes de seguros e de planos de previdência complementar e de saúde
 
32204
22
6720-2/02
Peritos e avaliadores de seguros
 
32204
22
6720-2/03
Auditoria e consultoria atuarial
 
32204
22
6720-2/04
Clube de seguros
 
32204
22
6720-2/99
Outras atividades auxiliares dos seguros e da previdência complementar, não especificadas anteriormente
 
32204
22
7010-6/00
Incorporação e compra e venda de imóveis
Pratica incorporação para terceiros.
30406
4
7010-6/00
Incorporação e compra e venda de imóveis
Não pratica incorporação para terceiros.
32301
23
7020-3/00
Aluguel de imóveis
 
32301
23
7031-9/00
Corretagem e avaliação de imóveis
 
32301
23
7032-7/00
Administração de imóveis por conta de terceiros
 
32301
23
7040-8/00
Condomínios de prédios residenciais ou não
 
32301
23
7110-2/00
Aluguel de automóveis sem motorista
 
32301
23
7121-8/00
Aluguel de outros meios de transporte terrestre, inclusive containers
 
32301
23
7122-6/00
Aluguel de embarcações sem tripulação, exclusive para fins recreativos
 
32301
23
7123-4/00
Aluguel de aeronaves sem tripulação
 
32301
23
7131-5/00
Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas
 
32301
23
7132-3/00
Aluguel de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil, inclusive andaime
 
32301
23
7133-1/00
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, inclusive computadores e material telefônico
 
32301
23
7139-0/01
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
 
32301
23
7139-0/02
Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
 
32301
23
7139-0/03
Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
 
32301
23
7139-0/04
Aluguel de materiais e equipamentos para eventos
 
32301
23
7139-0/99
Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais, industriais, elétricos ou não, sem operador
 
32301
23
7140-4/01
Aluguel de objetos de vestuário, jóias, calçados e outros acessórios
 
32301
23
7140-4/02
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais
 
32301
23
7140-4/03
Aluguel de fitas, vídeos, discos, cartuchos e similares
 
32301
23
7140-4/04
Aluguel de material médico e paramédico
 
32301
23
7140-4/05
Aluguel de material e equipamento esportivo
 
32301
23
7140-4/99
Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos
 
32301
23
7210-9/00
Consultoria em hardware
 
32301
23
7221-4/00
Desenvolvimento e edição de software pronto para uso.
 
32301
23
7229-0/00
Desenvolvimento de software sob encomenda e outras consultorias em software
 
32301
23
7230-3/00
Processamento de dados
 
32301
23
7240-0/00
Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico
 
32301
23
7250-8/00
Manutenção, reparação e instalação de máquinas de escritório e de informática
 
32301
23
7290-7/00
Outras atividades de informática, não especificadas anteriormente
 
32301
23
7310-5/00
Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais
 
32301
23
7320-2/00
Pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas
 
32301
23
7411-0/01
Serviços advocatícios
 
32301
23
7411-0/02
Atividades cartoriais
 
33103
31
7411-0/03
Atividades auxiliares da justiça
 
32301
23
7411-0/04
Agente da propriedade industrial
 
32301
23
7412-8/01
Atividades de contabilidade
 
32301
23
7412-8/02
Atividades de auditoria contábil
 
32301
23
7413-6/00
Pesquisas de mercado e de opinião pública
 
32301
23
7414-4/00
Gestão de participações societárias (holdings)
 
32301
23
7416-0/01
Assessoria às atividades agrícolas e pecuárias
 
32301
23
7416-0/02
Atividades de assessoria em gestão empresarial
 
32301
23
7420-9/01
Serviços técnicos de arquitetura
 
32301
23
7420-9/02
Serviços técnicos de engenharia
 
32301
23
7420-9/03
Serviços técnicos de cartografia, topografia e geodésia
 
32301
23
7420-9/04
Atividades de prospecção geológica
 
32301
23
7420-9/05
Serviços de desenho técnico especializado
 
32301
23
7420-9/99
Outros serviços técnicos especializados
 
32301
23
7430-6/00
"Ensaios de materiais e de produtos; análise de qualidade"
 
32301
23
7440-3/01
Agências de publicidade e propaganda
 
32409
24
7440-3/02
Agenciamento e locação de espaços publicitários
 
32409
24
7440-3/99
Outros serviços de publicidade
 
32409
24
7450-0/01
Seleção e agenciamento de mão-de-obra
 
32301
23
7450-0/02
Locação de mão-de-obra
 
32301
23
7460-8/01
Atividades de investigação particular
 
32301
23
7460-8/02
Atividades de vigilância e segurança privada
 
32301
23
7460-8/03
Serviços de adestramento de cães de guarda
 
32301
23
7460-8/04
Serviços de transporte de valores
 
32301
23
7470-5/01
Atividades de limpeza em imóveis
 
32301
23
7470-5/02
Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares
Exclusivamente de pragas rurais.
32301
23
7470-5/02
Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares
Inclusive esterilização de equipamentos médico-hospitalares e outros.
36250
54
7470-5/02
Serviços de desinsetização, desratização e descupinização e similares
Inclusive controle de pragas urbanas.
36501
59
7491-8/01
Estúdios fotográficos
 
32301
23
7491-8/03
Laboratórios fotográficos
 
32301
23
7491-8/04
Serviços de fotografias aéreas, submarinas e similares
 
32301
23
7491-8/05
Filmagem de festas e eventos
 
32301
23
7491-8/06
Serviços de microfilmagem
 
32301
23
7492-6/00
Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros
De outros produtos, que não alimentos, medicamentos, dezodorizantes de ambiente, inceticidas de uso doméstico ou cosméticos.
32301
23
7492-6/00
Atividade de envasamento e empacotamento por conta de terceiros
De alimentos, medicamentos, dezodorizantes de ambiente, inceticidas de uso doméstico ou cosméticos.
36153
52
7499-3/01
Serviços de tradução, interpretação e similares
 
32301
23
7499-3/02
Fotocópias, digitalização e serviços correlatos
 
32301
23
7499-3/03
Serviços de contatos telefônicos
 
32301
23
7499-3/04
Serviços de leiloeiros
 
32301
23
7499-3/05
Serviços administrativos para terceiros
 
32301
23
7499-3/06
Serviços de decoração de interiores
 
32301
23
7499-3/07
Serviços de organização de festas e eventos - exceto culturais e desportivos
 
32301
23
7499-3/08
Serviços de cobrança e de informações cadastrais
 
32301
23
7499-3/09
Escafandria e mergulho
 
32301
23
7499-3/10
Serviço de medição de consumo de energia elétrica, gás e água
 
32301
23
7499-3/11
Emissão de vales alimentação, transporte e similares
 
32301
23
7499-3/12
Atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especialização definida
 
32301
23
7499-3/13
Casas de festas e eventos
 
32301
23
7499-3/99
Outros serviços prestados principalmente às empresas
 
32301
23
7511-6/00
Administração pública em geral
 
39985
104
7512-4/00
Regulação das atividades sociais e culturais
 
39985
104
7513-2/00
Regulação das atividades econômicas
 
39985
104
7514-0/00
Atividades de apoio à administração pública
 
39985
104
7521-3/00
Relações exteriores
 
39985
104
7522-1/00
Defesa
 
39985
104
7523-0/00
Justiça
 
39985
104
7524-8/00
Segurança e ordem pública
 
39985
104
7525-6/00
Defesa civil
 
39985
104
7530-2/00
Seguridade social
 
39985
104
8013-6/00
Educação infantil - creches
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38407
97
8013-6/00
Educação infantil - creches
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38458
98
8013-6/00
Educação infantil - creches
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8013-6/00
Educação infantil - creches
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8014-4/00
Educação infantil pré-escola
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8014-4/00
Educação infantil pré-escola
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8015-2/00
Ensino fundamental
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8015-2/00
Ensino fundamental
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8020-9/00
Ensino Médio
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8020-9/00
Ensino Médio
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8031-4/00
Educação superior - graduação
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8031-4/00
Educação superior - graduação
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8032-2/00
Educação superior - graduação e pós-graduação
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8032-2/00
Educação superior - graduação e pós-graduação
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8033-0/00
Educação superior - pós-graduação e extensão
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8033-0/00
Educação superior - pós-graduação e extensão
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8096-9/00
Educação profissional de nível técnico
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8096-9/00
Educação profissional de nível técnico
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8097-7/00
Educação profissional de nível tecnológico
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8097-7/00
Educação profissional de nível tecnológico
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8099-3/01
Formação de condutores
 
33200
32
8099-3/02
Cursos de pilotagem
 
33200
32
8099-3/03
Cursos de idiomas
 
33200
32
8099-3/04
Cursos de informática
 
33200
32
8099-3/05
Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
 
33200
32
8099-3/06
Cursos ligados às artes e cultura
 
33200
32
8099-3/07
Cursos preparatórios de concursos
 
33200
32
8099-3/99
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividade exercida na esfera privada.
33200
32
8099-3/99
Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8511-1/00
Atividades de atendimento hospitalar
Somente serviço de administração hospitalar. Atividade exercida na esfera privada.
32301
23
8511-1/00
Atividades de atendimento hospitalar
Até 50 leitos. Atividade exercida na esfera privada.
37001
69
8511-1/00
Atividades de atendimento hospitalar
De 51 a 250 leitos. Atividade exercida na esfera privada.
37052
70
8511-1/00
Atividades de atendimento hospitalar
Mais de 250 leitos. Atividade exercida na esfera privada.
37109
71
8511-1/00
Atividades de atendimento hospitalar
Até 50 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8511-1/00
Atividades de atendimento hospitalar
De 51 a 250 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8511-1/00
Atividades de atendimento hospitalar
Mais de 250 leitos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8511-1/00
Atividades de atendimento hospitalar
Somente serviço de administração hospitalar. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8512-0/00
Atividades de atendimento a urgências e emergências
Atividade exercida na esfera privada.
37206
73
8512-0/00
Atividades de atendimento a urgências e emergências
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8513-8/01
Atividades de Clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)
Atividade exercida na esfera privada.
37150
72
8513-8/01
Atividades de Clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8513-8/02
Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)
Se for clínica odontológica. Atividade exercida na esfera privada.
38008
89
8513-8/02
Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)
Se for outros estabelecimentos de assistência odontológica. Atividade exercida na esfera privada.
38059
90
8513-8/02
Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)
Se for clínica odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8513-8/02
Atividades de Clínica Odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)
Se for outros estabelecimentos de assistência odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8513-8/03
Serviços de vacinação e imunização humana
Atividade exercida na esfera privada.
37150
72
8513-8/03
Serviços de vacinação e imunização humana
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8513-8/99
Outras atividades de atenção ambulatorial
Atividade exercida na esfera privada.
37150
72
8513-8/99
Outras atividades de atenção ambulatorial
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/01
Atividades dos laboratórios de anatomia patológica / citológica
Atividade exercida na esfera privada.
37702
83
8514-6/01
Atividades dos laboratórios de anatomia patológica / citológica
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/02
Atividades dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas
Atividade exercida na esfera privada.
37702
83
8514-6/02
Atividades dos laboratórios de análises e pesquisas clínicas
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/03
Serviços de diálise
Atividade exercida na esfera privada.
37451
78
8514-6/03
Serviços de diálise
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/04
Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia
Se for para radiologia médica ou odontológica. Atividade exercida na esfera privada.
38253
94
8514-6/04
Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia
Se for para radioterapia. Atividade exercida na esfera privada.
38300
95
8514-6/04
Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia
Se for para radiologia médica ou odontológica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/04
Serviços de raios-x, radiodiagnóstico e radioterapia
Se for para radioterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/05
Serviços de quimioterapia
Atividade exercida na esfera privada.
33308
33
8514-6/05
Serviços de quimioterapia
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/06
Serviços de banco de sangue
Serviços e institutos de hemoterapia. Atividade exercida na esfera privada.
37257
74
8514-6/06
Serviços de banco de sangue
Banco de Sangue, exclusivamente.Atividade exercida na esfera privada.
37303
75
8514-6/06
Serviços de banco de sangue
Agência transfusional, exclusivamente. Atividade exercida na esfera privada.
37354
76
8514-6/06
Serviços de banco de sangue
Posto de coleta, exclusivamente. Atividade exercida na esfera privada.
37400
77
8514-6/06
Serviços de banco de sangue
Banco de Sangue, exclusivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/06
Serviços de banco de sangue
Agência transfusional, exclusivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/06
Serviços de banco de sangue
Posto de coleta, exclusivamente. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/06
Serviços de banco de sangue
Serviços e institutos de hemoterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/99
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
Executa serviços de hemoterapia. Atividade exercida na esfera privada.
37257
74
8514-6/99
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
Serviços de análise clínicas não invasivos. Atividade exercida na esfera privada.
37702
83
8514-6/99
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
Executa serviços de coleta de material humano para análises clínicas. Atividade exercida na esfera privada.
37753
84
8514-6/99
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
"Executa serviços de medicina nuclear ""in vivo"". Atividade exercida na esfera privada."
38156
92
8514-6/99
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
Executa serviços de coleta de material humano para análises clínicas. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/99
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
Executa serviços de hemoterapia. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8514-6/99
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
"Executa serviços de medicina nuclear ""in vivo"". Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios."
39985
104
8514-6/99
Outras atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
Serviços de análise clínicas não invasivos. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8515-4/01
Serviços de enfermagem
 
38504
99
8515-4/02
Serviços de nutrição
 
38504
99
8515-4/03
Serviços de psicologia
 
38504
99
8515-4/04
Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional
 
37508
79
8515-4/05
Serviços de fonoaudiologia
 
38504
99
8515-4/06
Serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral.
 
38504
99
8515-4/99
Outras atividades de serviços profissionais da área de saúde
 
33308
33
8516-2/01
Atividades de terapias alternativas
 
38504
99
8516-2/02
Serviços de acupuntura
 
38504
99
8516-2/04
Serviços de banco de leite materno
 
37800
85
8516-2/05
Serviços de banco de esperma
 
33308
33
8516-2/06
Serviços de banco de órgãos
 
33308
33
8516-2/07
Serviços de remoções
 
37907
87
8516-2/99
Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde
Serviços ou atividades de podiatria ou podologia.
37605
81
8516-2/99
Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde
Serviços de parto normal e outros de atenção à saúde.
38504
99
8520-0/00
Serviços Veterinários
 
37958
88
8531-6/01
Asilos
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38407
97
8531-6/01
Asilos
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38458
98
8531-6/01
Asilos
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/01
Asilos
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/02
Orfanatos
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38407
97
8531-6/02
Orfanatos
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38458
98
8531-6/02
Orfanatos
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/02
Orfanatos
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/03
Albergues assistenciais
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38407
97
8531-6/03
Albergues assistenciais
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38458
98
8531-6/03
Albergues assistenciais
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/03
Albergues assistenciais
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/04
Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38407
97
8531-6/04
Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38458
98
8531-6/04
Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/04
Centro de Reabilitação para dependentes químicos com alojamento
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/99
Outros serviços sociais com alojamento
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38407
97
8531-6/99
Outros serviços sociais com alojamento
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38458
98
8531-6/99
Outros serviços sociais com alojamento
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8531-6/99
Outros serviços sociais com alojamento
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8532-4/02
Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38407
97
8532-4/02
Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38458
98
8532-4/02
Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8532-4/02
Centros de Reabilitação para dependentes químicos sem alojamento
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8532-4/99
Outros Serviços Sociais sem alojamento
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38407
97
8532-4/99
Outros Serviços Sociais sem alojamento
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera privada.
38458
98
8532-4/99
Outros Serviços Sociais sem alojamento
Com responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
8532-4/99
Outros Serviços Sociais sem alojamento
Sem responsabilidade médica. Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9000-0/01
Limpeza urbana - exclusive gestão de aterros sanitários
 
33600
36
9000-0/02
Gestão de aterros sanitários
 
33600
36
9000-0/03
Gestão de redes de esgoto
 
33600
36
9000-0/99
Outras atividades relacionadas a limpeza urbana e esgoto
 
33600
36
9111-1/00
Atividades de organizações empresariais e patronais
 
33804
38
9112-0/00
Atividades de organizações profissionais
 
33804
38
9120-0/00
Atividades de organizações sindicais
 
33804
38
9191-0/00
Atividades de organizações religiosas
 
33804
38
9192-8/00
Atividades de organizações políticas
 
33804
38
9199-5/00
Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
 
33804
38
9211-8/01
Estúdios cinematográficos
 
33901
39
9211-8/02
Atividades de produção de filmes e fitas de vídeo, exclusive estúdios cinematográficos
 
33901
39
9211-8/03
Serviços de dublagem e mixagem sonora
 
33901
39
9211-8/04
Estúdios de gravação de som
 
33901
39
9211-8/99
Outras atividades relacionadas a produção de filmes e fitas de vídeos
 
33901
39
9212-6/00
Distribuição de filmes e de vídeos
 
33901
39
9213-4/00
Projeção de filmes e de vídeos
 
33901
39
9221-5/00
Atividades de rádio
 
34002
40
9222-3/01
Atividades de televisão aberta
 
34002
40
9222-3/02
Atividades de televisão por assinatura
 
34002
40
9231-2/01
Companhias de teatro
 
34002
40
9231-2/02
Outras companhias artísticas, exclusive de teatro
 
34002
40
9231-2/03
Produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais
 
34002
40
9231-2/04
Restauração de obras de arte
 
34002
40
9231-2/99
Outros serviços especializados ligados às atividades artísticas
 
34002
40
9232-0/01
Exploração de salas de espetáculos
 
34002
40
9232-0/02
Agências de venda de ingressos para salas de espetáculos
 
34002
40
9232-0/04
Serviços de sonorização e outras atividades ligadas à gestão de salas de espetáculos
 
34002
40
9239-8/01
Produção de espetáculos circenses, marionetes e similares
 
34002
40
9239-8/02
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
 
34002
40
9239-8/03
Academias de dança
 
34100
41
9239-8/04
Discotecas, danceterias e similares
 
34100
41
9239-8/99
Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente
 
34002
40
9240-1/00
Atividades de agências de notícias
 
34401
44
9251-7/00
Atividades de bibliotecas e arquivos
Atividade exercida na esfera privada.
34401
44
9251-7/00
Atividades de bibliotecas e arquivos
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9252-5/01
Gestão de museus
Atividade exercida na esfera privada.
34401
44
9252-5/01
Gestão de museus
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9252-5/02
Conservação de lugares e edifícios históricos
Atividade exercida na esfera privada.
34401
44
9252-5/02
Conservação de lugares e edifícios históricos
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9253-3/00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas
Atividade exercida na esfera privada.
34401
44
9253-3/00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9261-4/01
Clubes sociais, desportivos e similares
Sem atividades praticadas em piscinas de uso coletivo ou público.
34401
44
9261-4/01
Clubes sociais, desportivos e similares.
Com atividades praticadas em piscinas de uso coletivo ou público
38504
99
9261-4/02
Organização e exploração de atividades desportivas.
Não explora atividades de pesca de lazer
34401
44
9261-4/02
Organização e exploração de atividades desportivas
Explora atividades de pesca de lazer.
38504
99
9261-4/03
Gestão de instalações desportivas
Atividade exercida na esfera privada
34401
44
9261-4/03
Gestão de instalações desportivas
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9261-4/04
Ensino de esportes
Não exerce ensino de natação.
34401
44
9261-4/04
Ensino de esportes
Exerce ensino de natação.
38504
99
9261-4/05
Atividades de condicionamento físico
 
38504
99
9261-4/06
Atividades ligadas à corrida de cavalos
 
34207
42
9261-4/99
Outras atividades desportivas
 
34509
45
9262-2/01
Exploração de bingos
 
34509
45
9262-2/02
Atividades das concessionárias e da venda de bilhetes de loterias
 
34509
45
9262-2/03
Atividades de sorteio via telefone
 
34509
45
9262-2/04
Exploração de outros jogos de azar
 
34509
45
9262-2/05
Exploração de boliches
 
33502
35
9262-2/06
Exploração de fliperamas e jogos eletrônicos
 
34509
45
9262-2/07
Exploração de parques de diversões e similares
Exclusive parque aquático e tamático.
34401
44
9262-2/07
Exploração de parques de diversões e similares
Parque aquático ou temático.
38504
99
9262-2/08
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
 
33502
35
9262-2/99
Outras atividades relacionadas ao lazer
 
34509
45
9301-7/01
Lavanderias e Tinturarias
Não é lavanderia hospitalar isolada.
33405
34
9301-7/01
Lavanderias e Tinturarias
É lavanderia hospitalar isolada.
38504
99
9301-7/02
Toalheiros
 
33405
34
9302-5/01
Cabeleireiros
 
33405
34
9302-5/02
Manicures e outros serviços de tratamento de beleza
 
37605
81
9303-3/01
Gestão e Manutenção de cemitérios
Atividade exercida na esfera privada.
38504
99
9303-3/01
Gestão e Manutenção de cemitérios
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9303-3/02
Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais
Atividade exercida na esfera privada.
38504
99
9303-3/02
Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9303-3/03
Serviços de sepultamento
Atividade exercida na esfera privada.
34606
46
9303-3/03
Serviços de sepultamento
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9303-3/04
Serviços de funerárias
Atividade exercida na esfera privada.
34606
46
9303-3/04
Serviços de funerárias
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9303-3/05
Serviços de somato-conservação
Atividade exercida na esfera privada.
34606
46
9303-3/05
Serviços de somato-conservação
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9303-3/99
Outras atividades funerárias
Atividade exercida na esfera privada.
38504
99
9303-3/99
Outras atividades funerárias
Atividade exercida na esfera dos órgãos da administração direta, fundações e autarquias da União dos Estados e dos Municípios.
39985
104
9304-1/00
Atividades de manutenção do físico corporal
 
38504
99
9309-2/01
Atividades de agências matrimoniais
 
33405
34
9309-2/02
Alojamento, higiene e embelezamento de animais
 
33405
34
9309-2/03
Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
 
33405
34
9309-2/99
Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente
Sem serviços relacionados à saúde.
33405
34
9309-2/99
Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente
Outras atividades relacionadas à saúde, inclusive para serviços de tatuagem.
37656
82
9500-1/00
Serviços domésticos
 
34703
47
9900-7/00
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
Para atividades de organismos públicos estrangeiros atuando no Brasil sem status diplomático.
34800
48
9900-7/00
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
Apenas para atividades de organismos públicos estrangeiros atuando no Brasil com status diplomático.
39977
103

Anexo 3 - Portaria SF nº 075/ 2003 Tabela de Reenquadramento dos códigos da Seção 2 para a Seção 1 do Anexo 1 da Portarias SF nº. 05/2003

Da seção 2
 
Para a seção 1
 
Código
Item da Tabela anexa à Lei nº 13.477/03
Código
Item da Tabela anexa à Lei nº 13.477/03
36005
49
30201
2
36056
50
30201
2
36102
51
30201
2
36153
52
32301
23
36200
53
31402
14
36250
54
32301
23
36307
55
31402
14
36358
56
31402
14
36404
57
31402
14
36455
58
31402
14
36501
59
32301
23
36552
60
31402
14
36609
61
31402
14
36650
62
31402
14
36706
63
32000
20
36757
64
31402
14
36803
65
31801
18
36854
66
30902
9
36900
67
30902
9
36951
68
31402
14
37001
69
33308
33
37052
70
33308
33
37109
71
33308
33
37150
72
33308
33
37206
73
33308
33
37257
74
33308
33
37303
75
33308
33
37354
76
33308
33
37400
77
33308
33
37451
78
33308
33
37508
79
33308
33
37559
80
34800
48
37605
81
33405
34
37656
82
33405
34
37702
83
33308
33
37753
84
33308
33
37800
85
33308
33
37850
86
34509
45
37907
87
33308
33
37958
88
33308
33
38008
89
33308
33
38059
90
33308
33
38105
91
34800
48
38156
92
33308
33
38202
93
33308
33
38253
94
33308
33
38300
95
33308
33
38350
96
33308
33
38407
97
33308
33
38458
98
33308
33
38504
99
34800
48

Anexo 4 - Portaria SF nº 075/2003 Limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE

Código
Item da Tabela anexa à Lei nº 13.477/03
Atividades
Valor da TFE limitado a
31100
11
Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados
455,83
 
 
Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados
846,54
 
 
Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados
1.000,00
32107
21
Intermediação financeira
1.200,00
32506
25
Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos
1.500,00
32603
26
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados
455,83
 
 
Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados
800,00
33502
35
Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades
65,11
 
 
Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, mais de 4 unidades
300,00
 
 
Locação de quadras para práticas desportivas, pita de patinação e congêneres.
300,00
34002
40
"Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio"
1.200,00
34100
41
"Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares"
1.200,00
34207
42
Competição de corrida de cavalos
12.000,00
34304
43
Competição de cavalos na modalidade "trote"
2.400,00
Demais Códigos Demais Itens De 0 a 5 empregados
65,11
de 6 a 10 empregados
130,23
de 11 a 25 empregados
195,35
de 26 a 50 empregados
455,83
de 51 a 100 empregados
846,54
Acima de 100 empregados
1.200,00