O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 10, de 4 de fevereiro de 2005, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação da dotação orçamentária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do Protocolo MAPA/SPOA nº 70800-014179/2007-27.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO

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