O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, no art. 6º do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, e no art. 8º da Portaria/MD nº 369/MD, de 27 de junho de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas de desempenho institucional do Ministério da Defesa, para o período de 1º de setembro de 2002 a 31 de agosto de 2003, conforme anexo I desta Portaria, visando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontrem em exercício no Ministério da Defesa e que atendam aos requisitos exigidos na legislação aplicável.

Art. 2º As metas de desempenho institucional serão desdobradas por ação, e consolidadas para aferição da pontuação a ser atribuída aos servidores, conforme Capítulo III da Avaliação Institucional da Portaria nº 369/MD, de 27 de junho de 2002, utilizando-se os seguintes critérios:

I - considerar-se-á alcançada a meta da ação cujo percentual de execução for superior a 80%; e

II - o índice de atingimento, para efeito do enquadramento a que se refere o caput deste artigo, será o resultante da razão entre o total de ações com metas alcançadas e o total das consideradas para efeito de Avaliação de Desempenho Institucional.

Art. 3º As metas de desempenho institucional poderão ser revistas na ocorrência de fatos e/ou restrições supervenientes que afetem o resultado esperado.

Art. 4º Tendo em vista o ciclo de avaliação fixado para efeito de pagamento de GDATA, considerar-se-á os seguintes períodos de avaliação institucional:

I - de 1º de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003; e

II - de 1º de março a 31 de agosto de 2003.

Art. 5º A avaliação será realizada por meio da metodologia já utilizada para o acompanhamento da execução das metas físicas constantes no Plano Plurianual - PPA, apresentadas no anexo I.

Art. 6º Caberá à Gerência de Recursos Humanos - DIRES/GABINETE - consolidar o demonstrativo da avaliação até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subseqüente ao período de avaliação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO