Portaria MEC nº 747 de 13/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2008
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.627, de 24 de março de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 60, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.627, de 24 de março de 2008, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.012691/2008-55.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDE
ANEXOÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO R$ 1,00
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
| S | N | P | O | U | T | ||||
| F | D | D | E | ||||||
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 364 | 1073 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | |||||||
| 1073 0048 0206 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - | F | 4 | 2 | 30 | 0 | 112 | 1.000.000,00 | |
| Construção de Bloco Didático da UEPG - Ponta Grossa - PR | |||||||||
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 364 | 1073 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | |||||||
| 1073 0048 0206 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 112 | 1.000.000,00 | |
| Construção de Bloco Didático da UEPG - Ponta Grossa - PR |