O Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 39, inciso II da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 93, de 28 de fevereiro de 2002, do Ministro da Defesa, quanto a realização de convênios com a Universidade Federal do Amazonas, tendo como interveniente a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNISOL), com a finalidade da estruturação e implementação de um laboratório de geoprocessamento de imagens e de programas de educação à distância nos campi, através da comunicação via satélite, proporcionando suporte técnico pedagógico na modalidade de atuação à distância, utilizando o aporte tecnológico dos terminais VSAT disponíveis pelo SIPAM, conforme processo em andamento, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO VARANDA

REDUÇÃO

ACRÉSCIMO