O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e na Portaria nº 638/GM-5, de 13 de outubro de 1988, alterada pelas Portarias Nº 593/GM-2, de 14 de junho de 1995, nº R-817/GM-4, de 29 de dezembro de 1998 e nº 746/GC-5, de 12 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Seja revogada a IAC abaixo discriminada:

1. Símbolo: IAC 0002-0399

Âmbito: Geral

Título: Uso do cartão de passe-livre.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY