Portaria MCT nº 746 de 15/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2003
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, o art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, a Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, e considerando a proposta de metas institucionais apresentada pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria supramencionada, resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, conforme anexo a esta Portaria, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargos efetivos de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WANDERLEY DE SOUZA
ANEXOPROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - METAS INSTITUCIONAIS
PERÍODO: 01.07 a 31.12.2003
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | METAS PARA O PERÍODO | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | AVALIAÇÃO | ||
| Planejamento, Coordenação e Supervisão da Política Nacional de Pesquisa de Ciência e Tecnologia | Gestão da Política de C&T | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | 1. Concluir o documento "Programa de Nanociência e Nanotecnologia", elaborado por GT especialmente constituído para este fim e incluir no "Programa Desenvolvimento da Nanociência e Nanotecnologia" no PPA 2004-2007 | MARIA LUIZA BRAZ SEPED | NA | AP | AT |
| % | % | % | |||||
| 2. Incluir a área de Nanotecnologia nos editais de, pelo menos, 02 (dois fundos setoriais) | MARIA LUIZA BRAZ SEPED | ||||||
| 3. Aprovar, pelo menos, 40 projetos de incubadoras de empresa de base tecnológica | REINALDO DANNA SEITC | ||||||
| 4. Aumentar, em pelo menos 3%, o número de certificados emitidos pelos organismos das redes de avaliação da conformidade | REINALDO FERRAZ SEITC | ||||||
| 5. Acompanhar e fiscalizar os investimentos em P&D e o cumprimento do processo produtivo básico (PPB) em pelo menos 20 empresas beneficiadas pelos incentivos da Lei nº 8.248/91 e as atividades de 15 instituições de P&D, credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia e Informação (CATI) | ANTENOR CORRÊA SEITC | ||||||
| Execução de Atividades de Ciência e Tecnologia | Expansão e Consolidação do Científico e Tecnológico | Fomentar a desconcentração geográfica do Sistema de Ciência e Tecnologia | 6. Celebrar pelo menos 10 convênios de Cooperação técnico científico com os estados na área de meteorologia, climatologia e hidrologia | MARIA LUIZA BRAZ SEPED | |||
| Promover a pesquisa científica e tecnológica formação de recursos humanos e o intercâmbio Internacional para o desenvolvimento e a afirmação de sua soberania | 7. Concluir o documento do "Programa Ciência de Todos" | DIONEY MAGALHÃES SECIS | |||||
| 8. Elaborar e encaminhar ao MP, proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e proposta de Lei do Plano Plurianual para o PPA 2004-2007 | MARIA DO SOCORRO SEXEC | ||||||
| 9. Disponibilizar para todas as Unidades de Pesquisa do MCT, até dezembro de 2003, acesso ao Portal de Periódicos mantido pela CAPES | MARIA DO SOCORRO SEXEC | ||||||
| 10. Atualizar, até dezembro de 2003, na home page, os indicadores de P&D e C&T com dados de 2002 | MARIA DO SOCORRO SEXEC | ||||||
| Fortalecimento da execução direta de pesquisas | 11. Avaliar pelo menos 06 (seis) Termos de Compromisso de Gestão e 05 (cinco) Contratos de Gestão | MARIA CRISTINA SCUP | |||||
| 12. Organizar 04 (quatro) exposições de difusão do conhecimento científico e tecnológico pelas Unidades de Pesquisa | MARIA CRISTINA SCUP | ||||||
| RESULTADO FINAL (%) | |||||||
| Legenda: NA - Não Atingida | AP - Atingida Parcialmente | AT - Atingida | |||||