O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria GM/MS nº 598, de 23 de março de 2006 , que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo;

Considerando Ofício SAS/UTI nº 020/201, de 27 de setembro de 2011 e Ofício SAS/UTI nº 021/2011, de 27 de setembro de 2011; e

Considerando Deliberação CIB-SUS/MG nº 907/2011 de 21 de setembro de 2011 e Deliberação CIB-SUS/MG nº 908/2011 de 21 de setembro de 2011, do Governo do Estado de Minas Gerais;

Resolve:

Art. 1º Alterar o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:

Art. 2º Excluir o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

Art. 3º Estabelecer que o custeio das habilitações de que trata o art. 1º desta Portaria deverá onerar o teto financeiro do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da Unidade e modalidade da gestão.

Art. 4º Determinar que as referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR