O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal e com base no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para a Universidade Federal do Estado do Ceará - UFCE, UG nº 153045, Gestão nº 15224, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em complemento ao valor constante da Portaria MCT nº 494/2008, publicada no Diário Oficial da União, de 7 de agosto de 2008, Seção 1, página 12, a fim de apoiar o projeto "V Semana Nacional de Ciência e Tecnologia", conforme Processo nº 01.200.002147/2008-14.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social relatórios referentes à execução do projeto, bem como a prestação de contas final, conforme disposto no art. 4º, da Portaria MCT nº 192, de 17 de março de 2006.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS