A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.744, de 19 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001800/2009-41,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Tejuçuoca, zona urbana, nas ruas: Alfredo Pinto de Mesquita, Catão Andrade Araújo, Joaquim Miranda, Mamede Rodrigues Teixeira, Alto da Bela Vista e Conjunto Novo Horizonte; zona rural, nas localidades de Açude, Água Boa, Alegria, Barra, Barro Vermelho, Barreira, Boqueirão, Boa Ação, Cachoeira Funda, Feijão, Ingá, Jardim Lajinha, Logradouro, Maracajá, Monte Carmelo, Pedra Branca, Poço do Padre, Querida, Rapina, Retiro, Riacho Fechado, Riacho das Pedras, Riacho dos Porcos, Sabonete, São Bento, São Gonçalo, Santa Rosa, Umari, Venâncio, Vertentes e Xixá, pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 28 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE