Portaria PGF nº 744 de 12/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2008
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Barbacena/MG.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:
Art. 1º A Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Barbacena/MG nas ações em trâmite perante o Juizado Especial Federal de Viçosa/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS