Portaria PGF nº 744 de 12/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2008

Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Barbacena/MG.

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV prestará colaboração à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Barbacena/MG nas ações em trâmite perante o Juizado Especial Federal de Viçosa/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS