A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004;

Considerando a Portaria nº 53/GM, de 20 de janeiro de 2004, que cria novos procedimentos no âmbito do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS - 2004 e dá outras providências;

Considerando as atualizações, pelos gestores estaduais/municipais, dos dados cadastrais dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;

Considerando que o Sanatório Ismael e a Clínica Fazenda Palmeiras constituem-se enquanto unidades independentes, com registros distintos junto à vigilância sanitária;

Considerando os resultados do PNASH - Psiquiatria 2005/2006 realizados nos hospitais Sanatório Ismael e a Clínica Fazenda Palmeiras distintamente;

Considerando os pareceres da Secretaria Municipal de Saúde de Amparo, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que aprovam a separação das duas unidades; e

Considerando que o cadastro em separado do Sanatório Ismael e da Clínica Fazenda Palmeiras não acarretará aumento de leitos no município,

Resolve:

Art. 1º Reclassificar os hospitais a seguir descritos, nas Classes II e I, respectivamente, de acordo com o porte, conforme previsto no Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência novembro de 2008.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO