O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do art. 21 do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009 , bem como o caput e o inciso I do § 3º do art. 28 da Instrução Normativa MinC nº 1, de 5 de outubro de 2010 ,

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01400.041850/2011-89,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o seguinte pedido de excepcionalidade à Súmula Administrativa nº 15, conforme deliberado em Sessão Plenária da 194ª Reunião Ordinária da CNIC, em 8 de dezembro de 2011:

I - Tucuman Distribuidora de Filmes especificamente para dar continuidade na aprovação do projeto "Recortes do Cinema Coreano - Pronac 11.11973".

Art. 2º Aprovar os seguintes pedidos de excepcionalidade à Súmula Administrativa nº 14, conforme deliberado em Sessão Plenária da 194ª Reunião Ordinária da CNIC, em 10 de novembro de 2011:

I - Inverso Produções Artísticas Ltda. especificamente para a aprovação e publicação no Diário Oficial da União dos projetos "A PARTILHA - Pronac: 1111535" e "TIM MAIA, VALE TUDO - Turnê e Temporadas Populares - Pronac: 1111591".

II - Direção Cultura Produções e Eventos Ltda especificamente para dar continuidade à análise da Proposta 58.832 - Teatro nas Escolas 2012.

III - Carpex Empreendimentos e Promoções Ltda. Especificamente para dar continuidade na análise do projeto Música no Museu - Norte/Nordeste IV - Pronac 117358.

IV - C.M.A. de Figueiredo especificamente para dar continuidade à análise do projeto portos - Pronac: 1112390.

V - EXPOMUS - Exposições Museus Projetos Culturais Ltda especificamente para apresentar a Proposta "Programa de ação educativa 2012 para o Santander Cultural - Recife", ao Ministério da Cultura, a partir de 1º de fevereiro de 2012.

VI - AORI Comunicação, Marketing e Produções Culturais Ltda. especificamente para a publicação do projeto O Triciclo Chinês - Pronac 11.4536.

Art. 3º Indeferir os seguintes pedidos de excepcionalidade à Súmula Administrativa nº 14, conforme deliberado em Sessão Plenária da 194ª Reunião Ordinária da CNIC, em 8 de dezembro de 2011:

I - Ação Social Pela Música - ASM. Para dar continuidade à análise do projeto Núcleo ASMB Dona Marta - Pronac: 115362.

II - Sociedade de Promoção da Casa de Oswaldo Cruz - SPCOC para manutenção do projeto Casa de Oswaldo Cruz: 25 anos de preservação do patrimônio cultural da saúde - Pronac: 114338.

III - Voleio Produções Artísticas Ltda. Proposta 62.399 - Tempo entre Histórias.

IV - Salus Editora Cultural Ltda. 61.694 - Villaventura

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENILTON PARENTE DE MENEZES