A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 29.744, de 19 de maio de 2009, do Estado do Ceará, com fundamento no Decreto nº 5.376, art. 17, § 2º, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001598/2009-58,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Massapê, zona urbana, Bairro Nossa Senhora de Fátima, na Rua José Pompilio e Vila São João; Bairros Bandeira Branca, Alto da Boa Vista, Corte do Ananás e Salgadinho; zona rural, nos Distritos de Aiuá, Ipaguaçu, Padre Linhares, Tangente e Tuina, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 2 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE