O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e consubstanciado com o art. 10 da Portaria STN/MF nº 728, de 4 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portarias nº 236, de 19 de abril de 2010, publicada no DOU, seção I, nº 74, de 20 de abril de 2010, que descentraliza para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR AMARO DE MELLO