O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de ampliar a participação e o controle social das ações da Saúde Indígena, resolve:

Art. 1º Alterar o Comitê Consultivo da Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, vinculado à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a ser integrado por representantes das seguintes entidades ou órgãos:

I - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - quatro representantes;

II - Ministério da Saúde - MS

Secretaria-Executiva - um representante;

Secretaria de Atenção à Saúde - um representante;

Secretaria de Vigilância em Saúde - um representante;

Secretaria de Gestão Participativa - um representante.

III - Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJ - um representante;

IV - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde -CONASEMS - um representante;

V - Organizações Indígenas - três representantes;

VI - Organizações Indigenistas - dois representantes;

VII - Conselhos Distritais de Saúde Indígena - cinco representantes;

VIII - Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - CISI - um representante;

IX - Ministério Público Federal (6ª Câmara) - um representante;

X - Ministério da Educação - um representante;

XI - Ministério do Meio Ambiente - um representante; e

XII - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS.

Art. 2º O Presidente da Fundação Nacional de Saúde terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, para designar os membros.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO COSTA