O Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 74 de 16 de março de 2007; Lei 8.186 de 16 de março de 2007, c/c o artigo 18, incisos XV, do Decreto nº 7.532/1978 de 13 de março de 1978, e tendo em vista o prolongamento da estiagem que assola o Estado da Paraíba desde 2012,

Resolve:

Art. 1º. Prorrogar a etapa de vacinação contra febre aftosa de maio 2013 até o dia 20.06.2013.

Art. 2º. Ficam os produtores obrigados a vacinarem seus rebanhos no prazo acima estipulado e comprovarem a vacinação com a regularização de seus cadastros junto aos escritórios da Defesa Agropecuária, até 5 (cinco) dias após a vacinação.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE.

João Pessoa, 31 de maio de 2013

MARENILSON BATISTA DA SILVA

Secretário de Estado